Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

07.Dez.13

Troika tem novos estudos salariais para pressionar função pública

Debate na próxima segunda-feira reúne sete novos estudos: insistem que funcionários são “demasiado” bem pagos face ao privado


O Governo e a troika continuam empenhados em fazer uma revisão profunda da política salarial e de suplementos da função pública, apesar de a medida inicialmente prometida pelo primeiro-ministro à missão externa ter ficado para trás na preparação do Orçamento do Estado de 2014 (OE/2014).


A ideia acabou substituída por cortes diretos das remunerações acima dos 675 euros. A aplicação abrangente de uma tabela única para salários e suplementos terá de acontecer mais tarde. A troika espera do Governo um estudo sobre a questão dos suplementos até final deste ano.

A Comissão Europeia está particularmente ativa no tema dos salários ‘excessivos’ do sector público: está a organizar um debate em Bruxelas na segunda-feira onde, basicamente, vai divulgar uma bateria de novos artigos que reforçam e aprofundam a noção de que, em média, os funcionários públicos ganham demasiado bem face aos empregados do privado com funções idênticas. Os mais qualificados estão a ser mais prejudicados, defende-se.

Em alguns dos artigos, Portugal é novamente visado como sendo o caso mais evidente deste tipo de ‘distorções’, ou um dos mais evidentes, agravando a situação das contas públicas. Alguns dos trabalhos tornam a defender que a política remuneratória do Estado seguida ao longo de anos até ao eclodir da crise privilegiaram erradamente os trabalhadores com menores rendimentos. E que, portanto, terá de haver agora um ajustamento em baixa nos salários inferiores para sanear este “problema”, que inquina a competitividade e a criação de valor da administração pública, tem defendido o Governo português.


Um dos artigos a apresentar no próximo dia 11 é da autoria de um jovem economista português, Pedro Gomes (32 anos), que assina pela Universidad Carlos III, de Madrid. Com trabalhos em conjunto com António Afonso (um economista sénior do BCE, também português), Gomes propõe “uma reforma dos salários do sector público”.

No artigo, destaca várias distorções na situação portuguesa: o facto de em 2009, “ano de crise”, os funcionários públicos terem tido um aumento salarial “superior a 4% em termos reais”; e aponta “quatro países que se distinguem por terem uma folha salarial pública alta relativamente ao nível de emprego: Irlanda, Portugal, Espanha e Grécia”. Países que, mais tarde, “foram o centro da crise da zona euro”.

A reforma proposta por Pedro Gomes consiste numa “revisão do pagamento por tipo de ocupação e de nível educacional” e em “definir uma regra simples para guiar o crescimento dos salários no sector público”. A revisão das remunerações implicaria que os menos qualificados “teriam cortes maiores que os qualificados”, mas que o Estado deveria calibrar esse efeito para travar a desigualdade. Baixando o IRS dos menos qualificados.

A regra para guiar salários serviria para garantir o seguinte: “em recessões, os salários públicos devem cair de modo a manter a paridade com os do sector privado, o que implica menos despesa pública”.


Gomes não está sozinho. Outros dos artigos, “Austerity through public employment in bad times: exploiting the crowding-out and the competitiveness channels?”, de Ana Lamo (BCE), Enrique Moral-Benito e Javier Pérez (ambos do Banco de Espanha), também advoga a introdução de uma “restrição” explícita à evolução dos salários públicos.

Paralelamente, três economistas da Comissão Europeia (Francisco de Castro, Matteo Salto e Hugo Steiner) publicaram em nome próprio, através da Direção-Geral dos Assuntos Económicos, mais um trabalho que reforça as conclusões da consultora Mercer, no estudo a pedido do Governo de Passos Coelho.

O paper com chancela de Bruxelas, não submetido ao workshop de segunda-feira, analisa várias bases de dados. Numa delas, os académicos concluem que “o prémio salarial [público] é notavelmente grande em Portugal (onde os salários públicos parecem ser quase o dobro [100%] dos privados em 2006)”. Em 2010, a diferença continua a ser a maior entre os 26 países analisados: 80%.