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A formiga no carreiro

Os cerca de 60 funcionários da Direcção Regional de Agricultura do Norte que tinham sido readmitidos nos serviços, voltaram agora para a mobilidade por decisão doTribunal Central Administrativo do Norte.

 

No acórdão, a que o JN teve acesso, do Tribunal Central Administrativo (TCA) do Norte, para onde recorreu o Ministério da Agricultura, considera-se que não ficou provado que o corte de um sexto no vencimento ponha em causa a sobrevivência do trabalhador e que existe a possibilidade de os danos irreparáveis (provocados pela colocação em mobilidade especial) poderem "ser sempre objecto de compensação". Estes e outros argumentos justificam a decisão deste tribunal de segunda instância, que confirma a colocação na mobilidade especial daquele conjunto de funcionário públicos.

 

Em Janeiro, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto invocou aspectos processuais, psicológicos e financeiros para anular a decisão do Ministério da Agricultura de colocar em mobilidade 55 funcionários da DRAN e decretou a sua reintegração nos serviços. Seis meses volvidos, esta decisão foi agora revogada pela segunda instância que considera "ilegítima" a conclusão de que o corte do vencimento ponha em causa "sem mais, a própria sobrevivência do trabalhador".

 

O advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública pondera ainda se vai recorrer desta decisão (o prazo termina na segunda-feira) que incide apenas sobre a providência cautelar que tinha sido interposta pelo Sintap. Ao mesmo tempo, está a correr a acção principal que, essa sim, poderá anular o processo de colocação destes funcionários em mobilidade especial. Ao JN o dirigente da Fesap José Abraão referiu que na segunda-feira esta estrutura sindical foi notificada da decisão do TAF de Lisboa, que obriga à anulação do processo de colocação em mobilidade de uma funcionária do Gabinete de Planeamento da Agricultura. Trata-se da primeira decisão de uma acção principal.

 

A questão da mobilidade voltou ontem à ordem do dia, com o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Mobilizados a ser recebido pelo ministro da Agricultura, depois de o encontro ter sido adiado por duas vezes. Nessa reunião, João Carrilho, um dos dirigentes do movimento, alertou Jaime Silva para o facto de haver pessoas colocadas em mobilidade que não foram avaliadas e de haver outras cuja recolocação é recusada, apesar de os serviços abrirem concursos e contratarem pessoas de fora.

Fonte JN, edição de 19 de Junho de 2008 Ligação para a notícia (aqui)

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