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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

11.Dez.13

Ministério das Finanças falha lançamento de concursos para dirigentes públicos

Prazo para enviar procedimentos concursais terminou na semana passada e a tutela de Maria Luís Albuquerque foi a única que não cumpriu, colocando em risco pagamento de salários.


O Ministério das Finanças não cumpriu o prazo definido para o recrutamento de dirigentes públicos. Apesar de ter enviado parte dos concursos que tinha em falta à Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap), responsável pela condução destes processos, a tutela de Maria Luís Albuquerque não fez chegar ao organismo presidido por João Bilhim 23 procedimentos relativos à Administração Tributária e Aduaneira, Direcção-Geral do Orçamento e Inspecção-Geral de Finanças.

Inicialmente, a Cresap tinha estipulado o fim de Novembro como limite para os ministérios entregarem a documentação necessária para a publicação dos concursos em Diário da República. Uma vez que nessa data faltavam ainda perto de 70, a comissão decidiu prolongar o prazo até ao final da primeira semana de Dezembro. Todas as tutelas cumpriram, à excepção da liderada por Maria Luís Albuquerque.


João Bilhim, presidente da Cresap, afirmou terça-feira ao PÚBLICO que “chegou tudo à excepção dos 17 concursos da Administração Tributária e Aduaneira, três da Direcção-Geral do Orçamento e três da Inspecção-Geral de Finanças”. Todos eles da responsabilidade do Ministério das Finanças. Trata-se, no total, de 23 procedimentos que vão servir para recrutar directores-gerais, subdirectores e ainda responsáveis distritais do fisco. A tutela já era a mais atrasada antes de a comissão prolongar o prazo de entrega. No final de Novembro, e numa altura em que havia ainda 92 concursos pendentes, 30 dependiam das Finanças.

O ministério conseguiu reduzir a fasquia para 23 na semana seguinte e, por isso, aproximou-se da tutela de Pedro Mota Soares. A 2 de Dezembro, o Ministério do Emprego e da Segurança Social tinha 20 procedimentos em falta. Conseguiu, no entanto, resolver a questão dentro do prazo concedido pela Cresap. 


No caso do Instituto do Emprego e Formação Profissional, o ministro Pedro Mota Soares nomeou, na semana passada, um presidente em regime de substituição para ocupar o lugar deixado vago por Octávio Oliveira, que assumiu a secretaria de Estado do Emprego. Jorge Gaspar, actual vice-presidente e professor do Instituto Superior de Educação e Ciências e ex-chefe de gabinete do antigo secretário de Estado das autarquias, Paulo Júlio, fica à frente do IEFP até à conclusão do concurso e nada impede que se candidate ao lugar logo que o concurso seja tornado público.

“Já não sei se será possível lançar os concursos a tempo. Vai ser um problema”, afirmou João Bilhim, referindo-se ao facto de, a partir de 31 de Dezembro, terminar o prazo excepcional que tinha sido concedido aos dirigentes em regime de substituição. A lei prevê que, se os procedimentos não estiverem concluídos até essa data, todos aqueles que estejam há mais de 90 dias no cargo têm de cessar funções, pelo que os salários já não poderão ser pagos.


E, nesses casos, “as funções dos titulares dos cargos de direcção superiores” passam a ser “asseguradas em regime de gestão corrente até à designação do novo titular”. No entender do presidente da Cresap, o diploma deixa margem para que os dirigentes se mantenham em substituição após o final do ano, desde que o concurso já tenha sido lançado e publicado em Diário da República. O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre este tema e aguarda por uma resposta.

Desde que foi criada, em Maio de 2012, a Cresap já lançou 319 concursos, dos quais cerca de 100 foram concluídos e perto de 200 estão em curso. Além do recrutamento de dirigentes da administração pública, a comissão  também é responsável pela avaliação dos nomes propostos pelo Governo para liderar empresas e outras entidades do Estado, como os reguladores e os agrupamentos dos centros de saúde. Neste caso, não há lugar a concurso. Os membros do executivo sugerem candidatos e o organismo dá pareceres, que não são vinculativos, sobre a adequação do seu perfil ao cargo.