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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

16.Dez.13

Câmara de Lisboa assegura direitos aos 1800 trabalhadores que passarem para freguesias

A Câmara de Lisboa assegurou hoje ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) que vai garantir os direitos dos cerca de 1.800 trabalhadores que, a partir de janeiro, forem transferidos do município para as juntas de freguesia.

 

O presidente, o vice-presidente e a vereadora da Modernização Administrativa da Câmara de Lisboa estiveram ao final do dia de hoje reunidos com o SINTAP para discutir a transferência de competências e de trabalhadores do município para as juntas de freguesia, no âmbito do processo de reforma administrativa que se concretiza em janeiro.

"Agradou-nos que a Câmara pretenda manter os direitos dos trabalhadores que forem transferidos para as freguesias. E nesse sentido propusemos um acordo tripartido - sindicato, câmara e juntas de freguesia - para discutir como é que esses direitos vão ser mantidos", disse à agência Lusa, no final da reunião, o secretário-geral do SINTAP, José Abraão.


José Abraão disse à Lusa que está prevista a transferência de cerca de 1.800 trabalhadores do município para as juntas de freguesia: 650 afetos à limpeza urbana, 220 de apoio técnico e os restantes para diferentes equipamentos, de bibliotecas a escolas.

Para o sindicalista importa agora definir, nessa negociação com a Câmara e as juntas, os critérios de transferência dos funcionários.

"O primeiro critério será o voluntariado. Quem quiser ser transferido será primeiro. Depois quem trabalhar já afeto a um equipamento será transferido com esse equipamento. Mas ainda vamos definir os critérios", disse.

O secretário-geral do SINTAP pretende também que os trabalhadores que já estão nas juntas tenham os mesmos direitos dos do município.


Segundo uma nota da Direção Municipal de Recursos Humanos distribuída aos trabalhadores do município e a que a Lusa teve acesso, "todos os trabalhadores que transitarão para as juntas de freguesia manterão intacto o vínculo em funções públicas que detêm e, bem assim, todos os direitos e condições associadas".

Manutenção da carreira, categoria e remuneração (que se mantém com a base de acordo com a tabela remuneratória única da função pública) dos dias de férias, salvaguarda da antiguidade, da avaliação e dos prémios de desempenho ou a proteção em caso de parentalidade são alguns dos mais de 20 direitos enumerados pela direção municipal a continuar.


SINTAP e Câmara de Lisboa marcaram nova reunião para terça-feira.

A reforma administrativa de Lisboa prevê a redução de 53 para 24 freguesias e a transferência de competências (como a limpeza urbana e a gestão de equipamentos) e de meios financeiros -- cerca de 68 milhões de euros provenientes do Orçamento do Estado.