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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

18.Dez.13

funcionários da câmara de Lisboa devem poder decidir se vão ou não para as juntas

Os três sindicatos que estão a negociar com a câmara de Lisboa a transferência de 1.800 funcionários para as 24 juntas não querem que estes sejam obrigados a mudar. A decisão deve ficar nas mãos dos trabalhadores, exigem as estruturas.

“Deve haver a possibilidade de o trabalhador invocar prejuízo sério na mudança para a junta, tem que haver espaço de manobra sem que haja imposição”, pede José Abraão, dirigente da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), uma das três estruturas sindicais que tem participado nas negociações com a câmara de Lisboa. A câmara já preparou uma proposta preliminar em que prevê como é que os trabalhadores vão ser transferidos para as 24 novas juntas da capital.
 
Nessa proposta, é possível ler-se que o principal critério que dita a mudança para as juntas será a descentralização do serviço em que o trabalhador está a trabalhar. “A transição” dos equipamentos, como escolas, piscinas, bibliotecas ou mercados, “determina a transferência dos trabalhadores que trabalham nesses mesmos equipamentos”, lê-se na proposta, a que o Negócios teve acesso e que está a ser analisada pelos sindicatos.
  

Além deste processo de transferência, haverá ainda uma bolsa de voluntariado para os trabalhadores que “manifestem vontade em transitar” e “detenham o perfil profissional” para a função em causa.
 
É por essa razão que a FESAP quer tentar acautelar a possibilidade de o trabalhador não ser obrigado a mudar para as juntas. Para Vítor Reis, do Sindicato de Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), se todas as mudanças estivessem dependentes da vontade dos trabalhadores, “isso seria muito positivo, porque assim ninguém ia querer mudar para as juntas”, explica o dirigente.
 
A FESAP está, em termos gerais, satisfeita com as garantias que a autarquia está a dar aos trabalhadores. Mas o STML não. “Os direitos que a câmara está a invocar estão garantidos por lei. Só se quisessem despedir as pessoas é que não podiam garantir esses direitos”, destaca. A autarquia garante aos funcionários que forem para as juntas que estes continuam a ter um vínculo público, mantêm a categoria profissional e o salário, e ainda ficam com o respectivo lugar cativo nos quadros de pessoal da câmara durante quatro anos, e até uma “deliberação expressa” da autarquia em sentido contrário.
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Trabalhadores receiam encerramento dos serviços
 
Para o STML, não chega. “Esse lugar fica cativo enquanto ele lá estiver. Imaginemos que em 2015 o António Costa vai embora, ou daqui a quatro anos há outro presidente. Quem vem a seguir pode fazer outra coisa”, teme Vítor Reis. Os trabalhadores não estão interessados em mudar, garante o dirigente. “Eles dizem que não querem ir porque não sabem se os serviços se vão manter nas juntas ou não”, afirma.
 
“Veja o caso das bibliotecas. Vão ser transferidas oito bibliotecas, e cada junta pode ter uma ideia diferente sobre o que fazer à biblioteca, pode decidir que não quer investir nela, que não precisa”, exemplifica o dirigente. Nestes casos, o posto de trabalho for extinto sem ser por culpa do funcionário, o regresso à câmara é possível. Porém, contrapõe Vítor Reis, essa garantia só vigora enquanto António Costa estiver à frente do município.
 
Pessoal só começa a ser transferido em Fevereiro
 
Esta terça-feira volta a haver nova reunião entre a câmara e os sindicatos para tentar afinar a proposta final que vai ser levada a votação em reunião de câmara, na quarta-feira. A FESAP quer “estender aos trabalhadores das juntas as condições de trabalho dos trabalhadores da câmara”, “ajustar” os equipamentos a delegar nas juntas e tentar evitar que a transferência de pessoal seja imposta. Com isso garantido haverá razões para “assinar um acordo tripartido” entre os sindicatos, os trabalhadores e o município, antecipa, algo que será “muito importante”.
 
No STML e no STAL, sindicatos afectos à CGTP, a ideia não colhe. “Não iremos subscrevê-lo”, garante Vítor Reis, que lembra que foi convocada uma greve de 24 a 27 de Dezembro. Para José Abraão, contudo, ainda há tempo para a câmara fazer melhorias. “Só a partir de Fevereiro é que o pessoal começa a ser transferido, porque é nessa altura que o dinheiro do Orçamento do Estado chega às juntas”, explica. Em causa estão 68 milhões de euros que passam para as 24 juntas em vez de entrarem nos cofres da autarquia.
 
Entre os equipamentos a transferir para as juntas estão escolas, museus, bibliotecas, equipamentos desportivos ou serviços de limpeza. No total, António Costa estima que sairão da câmara 1.800 funcionários. Às 15:00 desta terça-feira, o presidente vai dar uma conferência de imprensa em que vai abordar este tema, já depois da reunião com os sindicatos.