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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

18.Dez.13

Governo discute novos programas de rescisões amigáveis com os sindicatos

Reuniões decorrem esta quarta-feira e servirão também para debater o aumento da idade da reforma para os 66 anos na função pública.

 

O Governo está a preparar um programa de rescisões amigáveis para técnicos superiores do Estado, que será lançado no início do próximo, e em cima da mesa está um novo programa destinado a assistentes técnicos e operacionais, semelhante ao que encerrou no final Novembro. Este é um dos temas que estará em cima da mesa nas reuniões entre o secretário de Estado da Administração Pública e os sindicatos nesta quarta-feira.

O programa destinado aos técnicos superiores deverá prever mecanismos para evitar a saída de profissionais qualificados que possam ser úteis aos serviços públicos e será feito um controlo do programa por parte da Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (o antigo INA).

 

Além da carreira de técnico superior, o programa de rescisões poderá abranger outros técnicos, nomeadamente do sector da saúde. No início de Novembro o Ministério da Saúde confirmou que estava ser preparado um programa para o sector, mas não especificou as carreiras a abranger, garantindo apenas que médicos e enfermeiros ficam de fora.

Estes novos programas seguem-se ao programa de rescisões que abriu no início de Setembro e fechou a 30 de Novembro, destinado aos funcionários administrativos e operários do Estado. De acordo com o balanço feito pelo Governo, foram recebidos 3019 requerimentos de adesão e mais de metade tiveram despacho favorável, mas durante o mês de Dezembro os restantes processos serão despachados e serão assinadas as cessações de contrato pelos trabalhadores. O pagamento das compensações será feito em Janeiro.

A decorrer está ainda um programa dirigido a educadores de infância e professores do básico e secundário, cujo período de candidaturas terminará no dia 28 de Fevereiro de 2014. Durante as primeiras duas semanas de vigência foram recebidos 277 requerimentos.

 

Durante a reunião, o secretário de Estado quer ainda discutir com os sindicatos o aumento da idade da reforma em 2014. Em causa está a adaptação à função pública do diploma que está a ser discutido para os trabalhadores do sector privado e que visa aumentar dos 65 para os 66 anos a idade da reforma já no próximo ano. Em 2015, a idade manter-se-á nos 66 anos, mas daí em diante deverá aumentar a um ritmo de um mês por cada ano, em função da evolução da esperança média de vida, para chegar, de acordo com as contas apresentadas pelo Governo, aos 67 anos em 2029.

Na proposta de lei sobre a convergência das pensões que está para apreciação do Tribunal Constitucional (TC) já se prevê que a idade da reforma no Estado passe a seguir a que for decretada para o sector privado. Este aumento para os 66 anos seguir-se-á ao aumento verificado em 2013, ano em que a idade da reforma no Estado passou de 64 para 65 anos. Estes aumentos penalizam quem já estava a contar reformar-se e terá que trabalhar mais tempo e os trabalhadores que reúnem as condições para pedir a reforma antecipada e que verão o valor da pensão sofrer um corte maior do que estariam a contar (a penalização é de 6% por cada ano que falta para a idade legal).

 


 

Governo discute a fixação da idade da reforma

 

O Governo e os sindicatos da função pública voltam hoje a reunir-se no Ministério das Finanças para discutir a fixação da idade da reforma nos 66 anos em 2014, à semelhança do que vai acontecer no setor privado.

 

A maioria parlamentar aprovou, a 29 de novembro, uma lei que altera a lei de bases da segurança social, prevendo que a idade de acesso à pensão de reforma passe a depender da evolução da esperança média de vida.

No âmbito da convergência dos regimes de proteção social que o Governo pretende aplicar a partir do próximo ano, o aumento da idade da reforma deverá também ser aplicado aos funcionários públicos.

Neste sentido, as principais estruturas sindicais da função pública vão questionar o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, sobre as formas como a medida legislativa será aplicada a estes trabalhadores.

Os sindicatos pretendem saber, nomeadamente, se os trabalhadores com carreiras contributivas muito longas poderão aposentar-se antes dos 66 anos sem penalizações.

Em cima da mesa estará também o programa de rescisões por mútuo acordo, que terminou a 30 de novembro.