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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

27.Dez.13

Ao quarto chumbo do TC, Hélder Rosalino sai do governo

Mini-remodelação deverá incluir mais dois secretários de Estado, Fernando Santo e Filipe Lobo d'Ávila

O secretário de Estado da Administração Pública aguentou mais de dois anos e meio no governo, várias reformas e contestação e sai agora, ao quarto chumbo do Tribunal Constitucional a uma medida que tinha desenhado. Na mesma remodelação, que o governo ainda não tinha anunciado oficialmente até ao fecho desta edição, deverão sair do governo os secretários de Estado da Justiça, Fernando Santo e ainda o secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo D'Ávila.

 

A saída de Hélder Rosalino já foi dada como certa por várias vezes, mas além do novo chumbo (ver páginas 2-3) terá contribuído para a saída do secretário de Estado a desavença com o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, aquando da discussão sobre a lei geral do trabalho em funções públicas e sobre a inclusão da Polícia no novo regime laboral.

Até ao fecho desta edição, o primeiro-ministro ainda não tinha pedido ao Presidente da República a substituição dos membros do governo. Ao que o i apurou, em cima da mesa está o nome da directora geral da administração e do Emprego Público, Joana Ramos, para substituir o secretário de Estado da Administração Pública.

 

Hélder Rosalino tem sido dos secretários de Estado mais contestados desde o início da legislatura e a oposição reclamava a sua saída a cada chumbo do Tribunal Constitucional. Isto porque as principais reformas do governo para a função pública foram quase todas vetadas pelos juízes do Palácio Ratton. Desde a suspensão dos subsídios a funcionários públicos e pensionistas - que sendo uma medida geral do ministério prendia-se com a tutela de Rosalino - como também o sistema de requalificação dos funcionários públicos, que permitia o despedimento ao final de 12 meses no sistema de requalificação. Das principais medidas, Rosalino viu passar o aumento do horário de trabalho da função pública para as 40 horas semanais.

 

Em reacção à saída de Rosalino, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) defendeu que esta é uma "oportunidade de mudança de políticas". Já o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), pela voz de Maria Helena Rodrigues, admitiu que "talvez a alteração de rumo traga novas políticas", mas "mais importante do que as pessoas, são as políticas".