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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

27.Dez.13

Acordo tripartido poderá garantir 35 horas e lugar no quadro até à reforma

CM Lisboa - Transferência de trabalhadores do município para as juntas

 

O SINTAP reuniu, no passado dia 17 de dezembro, com o Presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, tendo em vista o aprofundamento da discussão sobre a transferência de competências e de cerca de 1800 trabalhadores do município para as juntas de freguesia, no âmbito do processo de reorganização administrativa de Lisboa.

 

Na sequência da reunião do passado dia 12 de dezembro, onde o SINTAP propôs um acordo tripartido entre as organizações sindicais, a Câmara e as juntas de freguesia, no qual fiquem estabelecidos os critérios a utilizar na transição e de que forma serão garantidos todos os direitos dos trabalhadores, a reunião da passada terça-feira serviu também para detalhar os termos em que esse acordo deverá ser celebrado.

 

Nesse sentido, António Costa manifestou o seu empenho em manter o horário de 35 horas atualmente em vigor ao abrigo do Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) celebrado entre o município e o SINTAP, e comprometeu-se a trabalhar com o Sindicato de modo a que este acordo possa ser aplicado, não só aos trabalhadores transferidos, mas também a todos os que já desempenham funções nas juntas de freguesia, evitando assim discriminações e injustiças entre trabalhadores com o mesmo vínculo laboral e afetos ao mesmo organismo.

 

Além disso, o Presidente da Câmara de Lisboa assegurou que os trabalhadores transferidos manterão o seu lugar no quadro de pessoal do município até à data da reforma, recuando assim na sua proposta inicial, que previa que esse lugar se mantivesse apenas por um período de quatro anos.

 

Fica aberto o caminho para a celebração de um acordo tripartido que permitirá que os trabalhadores que venham a ser transferidos para as juntas mantenham exatamente os mesmos direitos de que usufruem atualmente no município, nomeadamente em termos de carreira, categoria e remuneração, de dias de férias, salvaguarda da antiguidade, da avaliação e dos prémios de desempenho, proteção em caso de parentalidade, entre outros, podendo ainda ser criada uma comissão de acompanhamento com o intuito de monitorizar todo o processo.

 

Este é um processo no qual o SINTAP está particularmente empenhado e que resultará certamente numa referência positiva a ter em conta nos processos negociais com outros municípios que, no âmbito da reforma administrativa, necessitem igualmente de transferir trabalhadores para as respectivas juntas de freguesia.

 

 

Lisboa, 20 de dezembro de 2013

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