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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

27.Dez.13

Aumento da idade da reforma na função pública adiado

O diploma da Caixa Geral de Aposentações, que foi chumbado pelo TC, pode ser alterado no Parlamento, mas o diploma que previa o aumento da idade da reforma para os 66 anos na função pública deverá atrasar para Março de 2014.

O diploma que previa cortes nas pensões em pagamento na Caixa Geral de Aposentações (CGA), que foi chumbado pelo Tribunal Constitucional, também alterava as regras para futuros pensionistas: definindo o aumento da idade da reforma para os 66 anos (em linha com o que vai acontecer na Segurança Social) e reduzindo a taxa de substituição das pensões atribuídas a partir do próximo ano.

 

Estas últimas normas não foram chumbadas mas sofrerão, no mínimo, um atraso. Os pedidos de aposentação entretanto aprovados seguirão as regras antigas.

 

O diploma volta ao Parlamento e não será discutido antes de Janeiro. Os partidos da maioria podem apresentar alterações que "na melhor das hipóteses entrarão em vigor em Março", afirmou na sexta-feira ao Negócios o deputado Duarte Pacheco.

 

O diploma que aumenta a idade da reforma para os 66 anos na Segurança Social foi aprovado em Conselho de Ministros a 19 de Dezembro e está em Belém para promulgação pelo Presidente da República, pelo que poderá entrar em vigor no arranque de 2014.

 

No que diz respeito à Função Pública, todas as regras mais detalhadas estão ainda dependentes de uma adaptação deste diploma da Segurança Social que ainda nem começou a ser discutido com os sindicatos. Daí que mesmo sem ter em conta o chumbo do TC ao diploma da CGA, fosse já improvável que a idade da reforma subisse para os 66 anos na função pública. 

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