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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

03.Jan.14

SINTAP recusa nova redução de salários e pensões

O Governo anunciou que pretende alargar a base de incidência da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) e aumentar as contribuições para a ADSE para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional sobre a convergência dos sistemas de pensões.

Trata-se assim de mais uma inqualificável redução de salários e pensões, contribuindo ainda mais para o empobrecimento dos trabalhadores da Administração pública, reformados e pensionistas.

 

O SINTAP lamenta que este anúncio ocorra após a promulgação do Orçamento de Estado por parte do Presidente da República, documento que contém um conjunto de normas penalizadoras para os trabalhadores da Administração Pública onde, pela primeira vez, os cortes são feitos a partir dos 675 Euros.

O Governo vai mais longe e alarga os cortes a mais reformados e pensionistas, reduzindo significativamente os seus rendimentos, procurando corrigir, sempre à custa dos mesmos, os erros do Governo e de política, tudo isto contando com o beneplácito do Presidente da República.

 

Assim, o SINTAP exige que o Governo ponha termo a esta política de ultra-austeridade que incide quer nos trabalhadores dos serviços públicos, reformados e pensionistas e exorta o Presidente da República a privilegiar o interesse das pessoas em detrimento da política do Governo que só contribui para o desespero generalizado.

O SINTAP apoia o pedido da UGT para audiências, com caracter de urgência, com o Presidente da República, o Provedor de Justiça e grupos parlamentares tendo em vista a fiscalização sucessiva do Orçamento de Estado para 2014, bem como dos projetos do Governo ontem anunciados no Conselho de Ministros. O SINTAP solicitou já com carater de urgência uma audiência ao novo Secretário de Estado da Administração Pública.

Estas propostas governamentais assemelham-se a uma obsessão sobre os trabalhadores da Administração Pública e pensionistas, penalizando-os duplamente pelo corte e pelo aumento da contribuição para ADSE, ultrapassando todos os limites, pelo que tudo faremos para lutar contra estas medidas.

 

Lisboa, 03 de janeiro de 2014