Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

10.Jan.14

Inconstitucionalidade do orçamento dos Açores terá efeitos na economia

O SINTAP/Açores alertou para os impactos negativos que haverá na economia do arquipélago se for declarada a inconstitucionalidade do alargamento da remuneração suplementar para funcionários públicos regionais.
 

 

"Fazemos votos para que o Tribunal Constitucional tenha em consideração o impacto que o chumbo desta remuneração terá sobre uma economia frágil como a nossa e repartida por nove ilhas", salientou Francisco Pimentel, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP).

Num comunicado, lido numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, os sindicalistas dizem ter acolhido a decisão do representante da República para os Açores de pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade de duas normas do Orçamento da região para 2014 com "perplexidade, incompreensão e desacordo".

Para Francisco Pimentel, o alargamento da remuneração complementar aos funcionários públicos que auferem até 3.000 euros, aprovado pela Assembleia Legislativa dos Açores, "é uma medida importante para salvaguardar o impacto negativo que os cortes do Orçamento do Estado vão ter" numa região periférica e dispersa.

"A retirada destes rendimentos, uma fasquia importante daquilo que representa o consumo e a dinâmica no comércio local, significa contribuir para mergulhar a região numa situação depressiva em termos económicos, com impactos muito grandes sobre o comércio local", sublinhou.

O sindicalista não colocou em causa a legitimidade do ponto de vista jurídico-constitucional da argumentação do representante da República para os Açores no pedido de fiscalização preventiva, mas realçou o impacto económico-social que a declaração de inconstitucionalidade poderá provocar.

 

Francisco Pimentel admitiu algum "receio", tendo em conta o histórico das últimas decisões do tribunal, nomeadamente a declaração de inconstitucionalidade da manutenção das 35 horas semanais de trabalho na função pública dos Açores.

O presidente do SINTAP/Açores voltou a apelar ao Governo Regional para que celebre um acordo coletivo que consagre uma redução dos limites máximos da duração de trabalho na função pública das ilhas para as 35 horas semanais, o que considerou uma forma de contribuir para a "recuperação da dignidade dos trabalhadores da administração pública".

O sindicalista disse estar convicto de que o Governo Regional vai celebrar o acordo, porque já demonstrou estar contra a lei das 40 horas semanais e porque esta opção é "legal".

 

O sindicato já recebeu uma resposta da vice-presidência do Governo Regional, mas Francisco Pimentel optou por não divulgar o seu conteúdo, alegando que vão refazer a proposta e apresentá-la ao executivo açoriano.

Entretanto, a Câmara Municipal da Ribeira Grande, em S. Miguel, já assinou o acordo coletivo e, segundo o sindicalista, há mais "quatro câmaras em processo avançado de negociação" com o objetivo de manter as 35 horas.