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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

10.Jan.14

SINTAP e Câmara de Matosinhos assinam Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública

Horário de 35 horas semanais deverá ser regra

 

O SINTAP e a Câmara Municipal de Matosinhos assinaram ontem, 8 de janeiro, nos Paços do Concelho, um Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), ao abrigo do qual os trabalhadores do município poderão usufruir de um horário de trabalho com carga inferior às 40 horas semanais que o Governo pretendia impor.

 

O ACEEP negociado com o SINTAP não contém a adaptabilidade nem o banco de horas, estando sobretudo centrado na adoção do regime de 35 horas como regra para os trabalhadores da autarquia.

 

Como é do conhecimento geral, ao aumentar o período normal de trabalho, o Governo, na realidade, diminui os salários em cerca de 14% no valor/hora, pelo que a assinatura deste acordo revela-se de grande importância para anular os efeitos de uma medida extremamente penalizadora para os trabalhadores e suas famílias.

 

O SINTAP espera agora que a Secretaria de Estado da Administração Pública respeite a contratação coletiva legitimamente desenvolvida entre as entidades empregadores públicas e as organizações representativas dos trabalhadores, e seja célere na análise e despacho dos acordos que lhe são enviados, não colocando obstáculos a acordos que resultam da negociação e da conjugação de interesses dos trabalhadores e dos serviços.

 

Porto, 9 de janeiro de 2014

 

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