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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

29.Jul.08

Governo prepara-se para exigir exclusividade aos médicos

O Governo prepara-se para impor a exclusividade aos médicos que trabalhem para o Serviço Nacional de Saúde. A proposta tem como principal objectivo combater a falta de clínicos. A Ordem dos Médicos crítica a proposta e avisa que pode violar a constituição.

 

A proposta, assinada pelo secretário de Estado da Saúde, já está nas mãos dos sindicatos e faz parte de uma mais abrangente reforma das carreiras dos médicos na Função Pública.

 

Os médicos já avisaram que esta exclusividade obrigatória pode ter como efeito uma fuga dos clínicos para o sector que paga mais, ou seja, os hospitais privados.

Falta de médicos é a razão dada pelo Governo para impor dedicação exclusiva obrigatória ao Serviço Nacional de Saúde, sem possibilidade de opção por um regime de trabalho a tempo parcial.  

 

O Governo quer que os médicos escolham se fazem carreira no público e caso seja essa a opção deixam de poder acumular funções com o privado.

Outra das medidas do executivo, de acordo com o Correio da Manhã, passa por acabar com as várias carreiras existentes e criar uma classe única dentro da Função Pública para todos os médicos.

 

A proposta do Governo já foi enviada aos sindicatos, segue-se agora o período de negociações de uma proposta que chegou a ser avançada, em 1989, pela ministra do PSD, Leonor Beleza, mas que nunca foi para a frente devido à oposição da classe médica.

 

Contactado pela TSF, o bastonário da Ordem dos Médicos considera, numa primeira leitura do documento, que impor a dedicação exclusiva e obrigatória ao Serviço Nacional de Saúde pode até não ser constitucional.

Pedro Nunes afirma ser «impensável», numa altura destas, diminuir a actividade dos médicos, mas prefere para já aguardar pela reunião com o Governo.

Actualmente nos hospitais, há 17500 médicos, mas calcula-se que mais de 11 mil trabalhem também no privado. 

Bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, diz que tem dúvidas sobre a constitucionalidade de impôr a exclusividade aos médicos

Fonte TSF.

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