Programa MOBILIes – Acções de Formação Profissional
O Programa MOBILIes resulta de uma parceria entre a Gerap e o INA e terá início durante o mês de Setembro
APRESENTAÇÃO DA INICIATIVA
ENQUADRAMENTO
Na qualidade de Entidade Gestora da Mobilidade prevista pela alínea b), do n.º 1 do art.º 3.º do DL n.º 25/2007 de 7 de Fevereiro, e no exercício das competências atribuídas no art.º 39.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, a Empresa Pública de Gestão Partilhada de Recursos (GeRAP) vai avançar com a operacionalização do Programa MOBILIes (Programa de Apoio à Requalificação de Pessoal em Mobilidade Especial).
Esta iniciativa governamental, como tem vindo a ser anunciado, conta com a participação das Secretarias-Gerais dos diferentes ministérios e prevê um conjunto de medidas que vão desde os apoios à adaptação a um novo posto de trabalho, à promoção do auto-emprego, passando pelos programas ocupacionais e pela requalificação profissional, até à educação e formação de adultos (Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências - Novas Oportunidades), e destina-se exclusivamente a trabalhadores colocados em situação de mobilidade especial, visando promover, pela aquisição de novos conhecimentos e competências, o seu reinício de funções.
Em Setembro, numa parceria estabelecida entre a GeRAP e o INA, o MOBILIes vai avançar com a medida relativa à Requalificação Profissional, traduzida na realização de um conjunto de acções de formação específicas.
Considerando os perfis mais procurados pelos organismos recrutadores da Administração Pública, privilegiaram-se, por ora, as seguintes valências:
• Informática na óptica de utilizador:
o Windows, Internet e Correio electrónico;
o Word;
o Excel;
• Gestão de recursos humanos;
• Contabilidade digráfica;
• POCP.
Estas acções de formação, financiadas integralmente pelo Programa, terão início no fim de Setembro e decorrerão até final do ano em várias capitais de distrito, funcionando as inscrições em regime de autoformação.
DESTINATÁRIOS
Estas acções destinam-se exclusivamente ao pessoal em situação de mobilidade especial, que não se encontre em nenhuma das situações seguintes:
• Licença extraordinária;
• Licença sem vencimento;
• Suspensão de SME por decisão judicial;
• Em exercício de funções a título transitório.
CANDIDATURAS
1) A frequência das acções de formação funciona em regime de autoformação1, ou seja, a inscrição é da iniciativa dos funcionários, ficando sujeita a selecção em função da existência das vagas, sendo a frequência gratuita.
2) O boletim de inscrição pode ser obtido em:
• www.ina.pt
• www.bep.gov.pt (sigaME)
• Junto das respectivas Secretarias-gerais a que o trabalhador se encontre afecto.
3) O boletim de inscrição deve ser devidamente preenchido e remetido, até 10 dias úteis antes da data de início da acção de formação2, para a GeRAP, por qualquer um dos seguintes meios:
• Correio electrónico para o endereço ccut@inst-informatica.pt;
• Fax CCUT pelo n.º 214 723 144;
• Correio para a morada, Av. Elias Garcia, nº 103, 1050 – 098 LISBOA;
4) Após a recepção das candidaturas, e caso o n.º de candidaturas seja superior ao n.º de vagas, a GeRAP procede à selecção dos candidatos privilegiando, nesta ordem, os seguintes critérios:
-1) Frequência de outras acções pelo MOBILIes (preferência dada a quem não tenha
realizado acções anteriores pelo programa MOBILIes);
-2) Antiguidade (preferência dada aos trabalhadores mais antigos em SME);
-3) Idade (preferência dada aos trabalhadores de maior idade).
-5) Todos os candidatos serão informados pela GeRAP da sua condição de seleccionados ou não seleccionados, para a frequência das acções de formação.
-6) As acções de formação realizam-se com um limite mínimo de 8 participantes e com um limite máximo de 20 participantes.
AVALIAÇÃO DAS ACÇÕES
As acções não terão avaliação quantitativa, havendo lugar à emissão de um certificado de frequência, caso se registe uma assiduidade mínima de 90% da duração do curso.
APOIO
Estas acções de formação são financiadas na íntegra pelo Programa MOBILIes, pelo que a frequência das mesmas é gratuita para os formandos.
INFORMAÇÕES
Mais informações ou esclarecimentos poderão ser obtidos pela consulta às seguintes entidades:
• INA
• Página de Internet - www.ina.pt
• Secretaria Académica de Algés
Apresentação do programa (aqui)