A formiga no carreiro

Com a nova proposta, a atualização representa uma subida de 6,47%, ficando ligeiramente acima do aumento definido para o salário mínimo nacional.

Reuniões decorrem no Ministério das Finanças e vão ser conduzidas pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

O Governo volta esta quarta-feira a reunir-se com as três federações sindicais da Administração Pública, no âmbito do processo negocial sobre a atualização geral dos salários dos funcionários públicos do próximo ano.

As reuniões que decorrem esta quarta-feira no Ministério das Finanças vão ser conduzidas pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e inserem-se no processo negocial geral anual para a Administração Pública.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum) é a primeira a ser recebida, pelas 08h30, seguindo-se a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) pelas 10h00 e a Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), pelas 11h30.

Na reunião da semana passada, o Governo propôs que a atualização da base remuneratória da Administração Pública (BRAP) suba para 870,50 euros brutos em 2025, 50 cêntimos acima do definido para o salário mínimo nacional, segundo as três estruturas sindicais.

Tanto a Fesap como a Frente Comum alertaram que esta proposta inicial não cumpre o acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que foi assinado com o anterior executivo e que prevê aumentos de cerca de 52 euros para vencimentos brutos mensais de até 1 754 euros e de 2% para ordenados superiores. Ainda assim, sinalizaram que esta não é uma "proposta fechada" e que o Governo se mostrou disponível para negociar.

Já o Ministério das Finanças, em comunicado, não detalhou a proposta que apresentou aos sindicatos, referindo apenas que "as propostas iniciais centram-se nas carreiras não revistas que o Governo considera prioritárias para revisão ao longo da legislatura, bem como na Base Remuneratória da Administração Pública para 2025".

Na proposta de Orçamento de Estado para 2025 (OE2025), o Governo prevê gastar 597 milhões de euros com a atualização salarial anual dos funcionários públicos. De notar, que esta é a estimativa de despesa prevista à luz do acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.

O Governo já indicou que este acordo é para cumprir, mas ainda está a analisar se há margem para ir mais longe. Na proposta de OE2025, estão ainda previstos 448 milhões de euros para progressões e promoções e o aumento do salário mínimo.

Fonte Correio da Manhã

As federações sindicais das carreiras gerais Administração Pública esperam que a reunião de quarta-feira com o Governo seja "profícua" e que o executivo seja "generoso" e tenha abertura para discutir a atualização geral dos salários do próximo ano.

"A nossa expectativa é que a reunião seja profícua e que traga resultados positivos", afirma a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), em declarações à agência Lusa, notando que "continua a haver uma grande disparidade entre aquilo que é o salário mínimo e o salário médio", pelo que espera esse seja um dos pontos centrais do encontro, que vai decorrer no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Na convocatória a que a Lusa teve acesso, o Governo indica que o encontro tem como intuito "dar início ao processo negocial geral, no âmbito da Administração Pública, previsto no artigo 350.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas". As reuniões vão decorrer em separado e a proximidade com a entrega da proposta de Orçamento de Estado para 2025 (OE2025) casou algum "desconforto" aos sindicatos.

"Estamos à espera que o Governo se sente à mesa e esteja disposto a negociar, nomeadamente as questões salariais, mas muitas outras que estão na nossa proposta reivindicativa", corrobora o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), frisando que espera "uma negociação séria, ainda que ela comece na véspera do Orçamento do Estado, o que leva a antever que o Governo não estará muito interessado em negociar".

Também o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) espera que o Governo "apresente uma proposta de aumento dos salários reais", que permita dar resposta ao aumento do custo de vida e à reposição do poder de compra, bem como à necessidade de "reter competência, recrutar os melhores e evitar que as pessoas continuem a sair do país".

Não obstante, José Abraão lamenta que o "tempo já seja curto", dado que a reunião acontece "a 24 horas da entrega do OE no parlamento", pelo que a partir daí "a negociação terá em principio de ser feita com os partidos políticos".

Os três sindicatos que representam a Administração Pública já apresentaram publicamente os respetivos cadernos reivindicativos e reclamam aumentos remuneratórios de, pelo menos, 6%. Em concreto, a Fesap, afeta à UGT, propõe um aumento salarial de 6,5% em 2025, com uma atualização mínima de 85 euros para todos os trabalhadores do Estado, e uma subida do subsídio de refeição de seis para oito euros por dia.

Já a Frente Comum, afeta à CGTP, exige aumentos salariais de, pelo menos, 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, a partir de janeiro de 2025, e que o subsídio de alimentação seja aumentado para 10,50 euros.

Por sua vez, Frente Sindical, liderada pelo STE, quer uma atualização salarial de, pelo menos, 6% e um aumento do subsídio de refeição de seis para 10 euros por dia.

"Temos expectativa de que o Governo, da mesma forma que tem sido generoso com várias áreas profissionais, também seja com os vários trabalhadores da Administração Pública", antecipa José Abraão, referindo que, além da necessidade de "reter competências e os melhores", está também em causa "uma questão de equidade", uma vez que o Governo já negociou aumentos salariais para "mais de 30 trabalhadores da Administração Pública".

As federações sindicais consideram, por isso, que o Governo pode ir além do previsto no acordo plurianual assinado pelo anterior executivo, liderado por António Costa, (e no qual a Frente Comum ficou de fora), que previa aumentos de cerca de 52 euros ou de 2% para a administração pública até 2026.

De notar que a secretária de Estado da Administração Pública já garantiu que iria cumprir o acordo, mas não revelou se estaria disposta a ir mais além.

"A possibilidade de haver aumentos existe e é real. O país tem dinheiro para valorizar os serviços públicos e os seus trabalhadores, assim haja vontade política de discutir o que interessa", defende Sebastião Santana. "O Governo tem de ir mais além", acrescenta José Abraão. "A atualização das remunerações deve ser, pelo menos, de 6%", aponta ainda Maria Helena Rodrigues.

Além da atualização salarial, da subida do subsídio de alimentação e do aumento das ajudas de custo, há outras matérias que constam nos respetivos cadernos reivindicativos e que as federações sindicais consideram fundamental ver discutidas.

"Temos as questões relativas ao sistema de avaliação [dos funcionários públicos], o SIADAP, que continuamos a entender que deve ser revogado", destaca o coordenador da Frente Comum, considerando que o sistema "é um entrave à progressão dos trabalhadores".

Já o secretário-geral da Fesap apela ao Governo para que "atenda" à sua proposta e que permita que "de uma forma negociada e até faseada se contem todos os pontos resultantes da avaliação de desempenho dos trabalhadores da Administração Pública, bem como o tempo de serviço em mais de uma dezena de carreiras especiais que não foi contado", tal como aconteceu com os professores, lembra.

Por outro lado, as três estruturas exigem também "a valorização das carreiras da Administração Pública", bem como "a revisão das carreiras não revistas".

"É fundamental que o Governo nos apresente um calendário para a revisão das carreiras não revistas, tais como a da polícia municipal, dos trabalhadores de reinserção social, de técnico superior de saúde e a carreiras das inspeções, sejam elas internas ou externas do Estado", enumera José Abraão, lembrando que o executivo tinha prometido a apresentação desse calendário para setembro.

Já Sebastião Santana nota que, no que diz respeito às carreiras gerais da Administração Pública, continuam a existir "muitos concursos vazios" devido à "política de valorização das carreiras e de baixos salários" que se tem verificado.

Fonte Notícias ao Minuto

Bases Reivindicativas para o OE 2025

O SINTAP tornou recentemente públicas as matérias que constituirão as suas bases reivindicativas com vista à negociação geral anual para a Administração Pública, bem como à sua inclusão no orçamento do Estado para 2025, quer por via da negociação com o Governo, quer por via da negociação com os partidos da oposição, sobretudo com aqueles que, dado o superavit existente, consideram que existem condições para ir mais além do que, por exemplo, as valorizações salariais previstas no acordo plurianual de outubro de 2022.

O SINTAP considera, como matérias prioritárias para a negociação, as seguintes:

SALÁRIOS E OUTRAS MATÉRIAS DE INCIDÊNCIA PECUNIÁRIA

 fixação da Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP) nos 906,83 €;

• valorização de 6,5% para todos os salários, com um mínimo de 85 euros;
• atualização do subsídio de alimentação para os 8 € diários;
• atualização das ajudas de custo de acordo com a evolução dos preços praticados na hotelaria e na restauração;
• aumento de todas as pensões da Administração Pública em valores que compensem a perda de poder de compra;
• atualização do abono para falhas para 130 euros (considerando o aumento do volume de tesouraria verificado desde 2008 até ao presente);
• atualização do suplemento de secretariado para 160 euros, com a devida regulamentação para a sua aplicação na Administração Central e na Administração Local (onde atualmente não está a ser aplicado);
• revisão do suplemento de penosidade e insalubridade nas autarquias e a atribuição desse suplemento a todos os trabalhadores cujas funções o justifique, seja qual for o setor da Administração Pública;
• atribuição de um suplemento a todas as funções que sujeitem os trabalhadores a situações de penosidade, insalubridade e risco;

• regulamentação da isenção de horário para todos os níveis da Administração Pública, incluindo a atribuição de um suplemente de 35% do vencimento-base, a ser definido por acordo entre o dirigente máximo dos serviços e o trabalhador;
• garantia de que nenhum trabalhador da Administração Central Periférica que desempenhe funções nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores aufira um salário inferior ao salário mínimo praticado nas referidas regiões autónomas.

CARREIRAS

• revisão de todas as carreiras não revistas, devendo ser estabelecido um calendário negocial já a partir de setembro, nomeadamente para as seguintes: polícia municipal, oficiais de justiça, vigilantes da natureza, investigação científica, carreiras de reinserção social (técnico profissional de reinserção social, técnico superior de reinserção social e técnico superior de reeducação), carreiras das Inspeções (ACT, ISS, ADC, IGFSS, IMPIC, IGF, inspeção de jogos, inspeção das pescas, inspeção de navios e segurança marítima, inspeção veterinária, etc.), técnicos superiores de saúde, carreiras da medicina legal, administrador hospitalar e chefe de serviços de administração escolar;
• revisão e valorização da carreira de TESV (tripulante de embarcações salva-vidas) do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN);
• revisão das carreiras da AT;
• revisão das carreiras das inspeções-gerais;
• valorização das carreiras dos bombeiros profissionais;
• correção da carreira de fiscalização municipal, cuja recente revisão não introduziu justiça nem provocou os efeitos desejados para os trabalhadores;
• aplicação do acelerador de carreiras a todos os trabalhadores que tenham sido afetados pelos períodos de congelamento, incluindo aos trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho;
• valorização de todas as carreiras, tendo em vista o aumento da capacidade de recrutamento e retenção dos mais qualificados na Administração Pública;
• as profissões devem ser uma realidade na Administração Pública, possibilitando a distinção entre carreiras do regime geral de acordo com a especificidade das funções desempenhadas;
• correção das injustiças de que foram alvo as categorias de coordenador técnico e de encarregado, ambas excluídas das valorizações de que foram alvo as carreiras de assistente técnico e assistente operacional;
• passagem de todos os assistentes operacionais das Unidades de Saúde Locais (ULS) para a carreira de técnico auxiliar de saúde (TAS);

• criação da carreira de técnico administrativo de saúde/secretário clínico, em cumprimento da Lei de Bases da Saúde;
• criação das carreiras de técnico auxiliar de educação, técnico administrativo de educação e técnico superior de educação;
• necessidade de introduzir simplicidade e justiça no cálculo das pensões unificadas sujeitas a bonificação, como já foi referido num relatório recente da Provedoria de Justiça, que confirma que existe prejuízo para os pensionistas;
• necessidade de valorização das carreiras e dos salários dos trabalhadores das IPSS, Misericórdias e demais entidades do setor da economia social, com incidência nos acordos de cooperação a estabelecer com as instituições do setor, numa trajetória de convergência com os trabalhadores da Administração Pública;

OUTRAS MATÉRIAS

• cumprimento e melhoria do Acordo Plurianual;
• contagem de todo o tempo de serviço e todos os pontos obtidos pelos trabalhadores para efeitos de reposicionamento remuneratório;
• alteração do estatuto e dos salários do pessoal dirigente, garantindo a independência técnica e o princípio da competência;
• desencadeamento de um processo simplificado de regularização de precários que corrija as injustiças criadas;
• criação e valorização de uma nova carreira para todos os assistentes técnicos que desempenham funções administrativas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde;
• diminuição do desconto dos trabalhadores para a ADSE, de 3,5% para 2,5%, com a devida compensação de pelo menos 1% por parte das entidades empregadoras;
• recuperação de todos os dias de férias retirados no período de ajustamento económico e financeiro, incluindo as férias frias;
• aplicação das novas regras do SIADAP a todos os trabalhadores em janeiro de 2025, com penalizações para os serviços incumpridores;
• alteração do estatuto de aposentação, de modo a permitir a aposentação com 40 anos de descontos, sem penalizações;
• levantamento das necessidades permanentes dos serviços;
• redução mais significativa da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho.

Lisboa, 9 de setembro de 2024

Reunião com o Secretário de Estado do Turismo

O SINTAP reuniu, na segunda-feira, 15 de julho, com o Secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, tendo em vista a abordagem das principais questões que afetam os serviços e os trabalhadores das Entidades Regionais de Turismo.

Neste encontro, que decorreu num clima de cordialidade e abertura ao diálogo e à negociação, o SINTAP manifestou preocupação face a situações como a falta generalizada de recursos humanos e respetiva capacitação e formação, o trabalho extraordinário, a importância da necessidade de celebrar um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho com as Entidades Regionais de Turismo, as carreiras e o quadro residual.

O Secretário de Estado informou que está a proceder à revisão da Lei nº 33/2013, de 16 de maio, de modo a dar mais competências e autonomia às Entidades Regionais de Turismo, referindo também que as questões relacionadas com os trabalhadores, nomeadamente a necessidade de dotá-los de maior qualificação técnica, estão a ser encaradas com a importância que lhes é devida.

O SINTAP frisou ainda que é essencial integrar os trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho em carreiras equivalentes às dos trabalhadores com Contrato de Trabalho em Funções Públicas, tendo Pedro Machado concordado, tanto com essa integração como com a celebração de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho para as Entidades Regionais de Turismo.

Assim, não obstante terem de ser celebrados acordos individuais com cada uma das entidades em apreço, o Secretário de Estado, considerando ser este um passo de grande importância, comprometeu-se a receber um projeto de acordo elaborado pelo SINTAP, o qual apresentará às Entidades Regionais de Turismo para que, posteriormente, se inicie um processo negocial realizado entre as partes interessadas com vista ao alcance de um consenso quanto à adoção de um texto comum para cada um dos acordos em causa.

O SINTAP salientou igualmente o problema do quadro residual, o qual deve permitir a mobilidade intercarreiras.

Em suma, o Pedro Machado demonstrou abertura e disponibilidade para, em conjunto com o SINTAP, trabalhar no sentido de melhorar as condições de trabalho de todos quantos desempenham funções públicas num setor de atividade tão importante como é o turismo e, consequentemente, melhorar a qualidade dos serviços prestados nessa área.

Lisboa, 17 de julho de 2024

Reunião com a Ministra da Justiça

O SINTAP reuniu, na segunda-feira, 15 de julho, com a Ministra da Saúde, Rita Alarcão Júdice, e com a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, com o objetivo de abordar a possibilidade de avançar com o estabelecimento de um calendário e de um protocolo negocial com vista à revisão das carreiras técnicas não revistas da área da reinserção social (da área da reinserção social, nomeadamente as de técnico superior de reeducação (TSR), técnico superior de reinserção social (TSRS) e técnico profissional de reinserção social (TPRS).

Uma vez que este foi um encontro convocado para a obtenção de contributos do SINTAP, o sindicato, além de sinalizar a urgência de revisão das carreiras técnicas da área da reinserção social, as quais, aliás, estão incluídas no leque de carreiras para serem revistas durante 2024, no âmbito do acordo plurianual celebrado com o Estado Português.

Mantendo a convicção de que esse processo negocial possa vir a começar no início de setembro, o SINTAP referiu também que as condições em que estes trabalhadores desempenham funções justificam plenamente a atribuição de um suplemento remuneratório de risco, penosidade e insalubridade inerentes semelhante ao que é atribuído aos guardas prisionais, estando, aliás, sob a alçada da mesma direção-geral, a DGRSP (Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais).

A Ministra referiu que não estaria ainda em condições de estabelecer um calendário e um protocolo negocial sobre as questões em apreço, uma vez que estes resultarão da concertação de posições entre o Ministério das Finanças e o Ministério da Justiça, concertação essa que ainda não aconteceu.

Considerando que esta foi a terceira reunião negocial da qual acabaram por não sair as respostas esperadas e pelas quais os trabalhadores e os serviços necessitam e anseiam, o SINTAP aguarda que o Ministério possa, rapidamente, apresentar uma proposta que faça justiça aos trabalhadores das carreiras técnicas de reinserção social.

Lisboa, 17 de julho de 2024

Reunião no Ministério da Educação, Ciência e Inovação

O SINTAP reuniu esta quarta-feira, com o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, numa reunião de audição às organizações sindicais que contou também com a participação do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas da Cunha, e da Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e na qual se procurou estabelecer as prioridades para a resolução das questões relacionas com o pessoal não docente que presta apoio educativo (assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores especializados).

O SINTAP salienta a abertura e a disponibilidade demonstradas pela equipa governativa da área da Educação para abordar e procurar encontrar, em conjunto com o Ministério da Coesão Territorial (que tutela as autarquias locais), por via da negociação, compromissos no sentido da resolução dos principais problemas e preocupações dos trabalhadores, de modo a que o próximo ano letivo possa começar já com algumas dessas questões resolvidas.

Nesse sentido, ficou desde já o compromisso de abordar, no dia 5 de julho, em reunião a realizar com o Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, as questões relacionadas com a valorização do pessoal que presta apoio educativo, tendo o SINTAP referido a necessidade de se abordar temas como os conteúdos funcionais, a formação e a estrutura das carreiras.

O SINTAP referiu ainda a sua revindicação, inclusivamente já assumida como justa pela própria Assembleia da República, no sentido da criação de carreiras especiais, como a carreira de técnico auxiliar de apoio educativo, para os trabalhadores das carreiras gerais cuja especificidade de funções assim exija.

O SINTAP considera que esta foi uma reunião que pode ser assumida como um bom ponto de partida com vista à resolução dos inúmeros problemas que afetam os trabalhadores não docentes da Educação, esperando que este possa ser um trabalho com continuidade, que conduza a compromisso e resultados, em benefício dos trabalhadores e de toda a comunidade educativa.

Lisboa, 26 de junho de 2024

Fusão de serviços numa secretaria-geral, mudança do Governo para a ex-sede da Caixa e reforço das capacidades de "planeamento das políticas públicas". Administração Pública vai ser reformada.

A primeira fase da reforma da Administração Pública foi aprovada esta terça-feira em Conselho de Ministros. Entre as medidas que receberam “luz verde”, está o reforço da capacidade de planeamento e avaliação das políticas públicas, e a fusão de serviços comuns. Além disso, o Governo e vários organismos vão passar a ter como morada a sede da Caixa Geral de Depósitos. Conforme avançou o ECO, seis ministérios farão essa mudança já a 1 de julho.

“Esta é uma reforma que é discutida há muito e não podia esperar. Começa pelo centro do Governo. Sobretudo, é feita para termos um Estado melhor“, anunciou o ministro da Presidência, em declarações aos jornalistas após a reunião do Conselho de Ministros.

“Esta é uma reforma que é boa para os portugueses enquanto contribuintes, porque pagam menos. É boa para os portugueses enquanto utilizadores dos serviços públicos, porque o Estado responde melhor. Mas é também boa para os trabalhadores da Administração Pública, que têm as suas capacidades de trabalho melhoradas”, sublinhou António Leitão Amaro.

Nesta primeira fase da reforma da Administração Pública, há seis pilares a ter em conta, identificou o mesmo.

Primeiro, “juntamos fisicamente o Governo e outras entidades num espaço comum, o Campus XXI”, disse o ministro, referindo-se ao edifício que serviu até aqui de sede à Caixa Geral de Depósitos, na Avenida João XXI, em Lisboa. A mudança será feita gradualmente, detalhou Leitão Amaro.

E tal como já tinha avançado o ECO, essa transferência arranca já na próxima segunda-feira, dia 1 de julho. “Vinte e três membros do Governo, praticamente metade do Governo, passam a funcionar num espaço único“, acrescentou Leitão Amaro.

Em causa estão o Ministério da Presidência, o Ministério da Coesão, o Ministério das Infraestruturas, o Ministério da Economia, o Ministério da Juventude e o Ministério da Agricultura, bem como a secretaria de Estado do Ministério dos Assuntos Parlamentares.

“Nos dois próximos anos, contamos que outros ministérios e cerca de 70 entidades da Administração Pública se concentrem no mesmo edifício”, indicou ainda o mesmo governante.

Outro dos pilares desta reforma é a concentração dos serviços comuns do topo do Estado. “Das 11 secretarias-gerais, fundimos oito numa única, a secretaria-geral do Governo. Três substituem”, sinalizou o ministro. E mesmo as três que resistem serão reorganizadas, transferindo tarefas e comuns para a secretaria-geral do Governo e para a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública.

Quanto ao planeamento das políticas públicas, há um reforço, sendo que o PlanApp passa a assumir o “chapéu coordenador de toda a competência”. “Os gabinetes de estudo serão preservados na sua capacidade de trabalho, mas serão coordenados numa rede sob a orientação do PlanApp”, explicou Leitão Amaro.

Outros pilares do plano agora aprovado são o fortalecimento dos serviços jurídicos especializados do Estado, a promoção do trabalho em rede (será criado um novo fórum para os dirigentes partilharem as melhores práticas) e o reforço do atendimento presencial aos cidadãos (garantindo que há atendimento sem marcação prévia em todos os serviços).

Este plano – que pode ler na íntegra abaixo – permitirá uma poupança de 23 milhões de euros por ano, sendo essencial para que o país possa pedir a Bruxelas o quinto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

No total, reduz-se em 25% os cargos de dirigentes, passando de 315 para 236, o que implica uma quebra de quatro milhões de euros nos gastos com vencimento. Além disso, são libertados 27 edifícios, que serão colocados ao serviço de outras finalidades.

Fonte ECO

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) disse hoje que o Governo está a avaliar o acordo plurianual de valorização dos trabalhadores e considerou que o Ministério das Finanças revela abertura para a negociação.

"Não creio que restam grandes dúvidas quanto ao cumprimento do acordo. O Governo está a avaliar o acordo e veremos depois que avaliação faz, porque também percebemos que há nesta equipa uma grande abertura para a negociação e para o diálogo", disse o líder da FESAP, à saída de uma reunião com a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Em causa está o Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, assinado em outubro de 2022 entre o Governo e os sindicatos da função pública.

A Secretária de Estado da Administração Pública está a reunir-se pela primeira vez desde que tomou posse com os sindicatos representativos dos trabalhadores da Administração Pública (FESAP, Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública e Frente Sindical) para apresentação dos principais temas relativos aos trabalhadores.

José Abraão considerou a reunião "positiva", já que a ordem de trabalhos passou sobretudo pela apresentação das equipas e dos dossiês.

Segundo o responsável da FESAP, o Ministério das Finanças indicou que para a semana irá marcar uma nova reunião para respostas "mais concretas", que deverá acontecer já depois de dia 04 de junho, data em que o Secretariado Nacional e a Assembleia Geral do sindicato se reúnem para aprovar um documento com questões centrais prioritárias relativamente à administração pública.

José Abraão considerou que "repor o poder de compra é sempre necessário", mas que "nesta fase cumprindo-se o acordo", a sua melhoria é uma matéria que apresentará na negociação do Orçamento do Estado.

A FESAP defendeu ainda que a conclusão da plataforma do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) "tem de ser concluída", bem como a reposição para os trabalhadores a quem só contaram "70% dos pontos" entre 2005 e 2019 e "ver como se pode operacionalizar na reposição destes pontos que foram perdidos".

"Temos a expectativa que as nossas propostas sejam correspondidas, porque se não forem correspondidas já sabemos como fazer", disse.

A FESAP anunciou, em 16 de abril, que pediu reuniões com o Governo, que espera que aconteçam até ao final do mês, para clarificar as prioridades do executivo, considerando "muito difícil dar tudo a todos".

Fonte Notícias ao Minuto

Quase milhar e meio de avisos prévios de greve foram entregues em 2023, ano marcado ainda por elevados níveis de inflação, mas também pela maioria absoluta do PS e, mais tarde, pela crise política.

esde os tempos da troika que não havia tantas greves em Portugal. De acordo com o relatório anual divulgado recentemente pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), foram comunicadas quase milhar e meio de paralisações em 2023, ano que ficou marcado pelos níveis ainda elevados da inflação, mas também pela maioria absoluta do PS e, mais tarde, pela crise política. Os setores das atividades administrativas, dos transportes e da Função Pública foram os mais afetados.

No total, no último ano deram entrada 1.495 pré-avisos de greve. Em comparação, em 2022 tinham sido entregues 1.087 avisos prévios, o que significa que houve um salto de quase 38%, segundo as contas do ECO.