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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

11.Fev.16

A análise e o estudo são absolutamente cruciais nas 35 horas

Centeno admite que podem estar outras questões laborais em cima da mesa para compensar o horário mais curto.

 

Este é um ponto de honra para o ministro das Finanças: a redução ao horário de trabalho dos funcionários públicos só será feita com base num estudo sobre as suas consequências. Centeno reconhece que parece um paradoxo, mas garante que a alteração pode gerar poupanças.

O regresso ao horário de trabalho de 35 horas está no Parlamento. Tem dito que não pode haver mais gastos com pessoal e já falou numa resolução do Conselho de Ministros. Só os sectores que não aumentem gastos podem transitar para as 35 horas? Ou vai haver proibição de mais horas extraordinárias?

 

A organização de um local de trabalho tem de ser partilhada entre dirigentes, trabalhadores e as organizações representativas dos trabalhadores. Não sou eu que digo que não pode haver aumento de custos, é o programa do Governo. Há um processo legislativo em curso. A resolução tem um objectivo muito claro. Dentro da administração pública, é o Governo quem tem a responsabilidade de preparar informação que ajude na tomada de decisão - quer durante o processo legislativo, quer para o Governo fazer a análise que indiciou na pergunta. Precisamos de saber onde estão as fontes de pressão, os ganhos potenciais que conseguimos incutir, a reorganização que é necessária. Ninguém quer que haja perturbação do serviço público.

 

Não é estranho avançar-se sem esse estudo prévio? Há pouco disse que não se avançou com o complemento salarial, porque não havia estudo.

Há um processo legislativo que é acompanhado pelo Governo e informado pelo Governo…

 

Diz isso como se o Governo não tivesse qualquer controlo sobre a questão.

Não, o Governo tem tanto controlo quanto aquilo que é absolutamente crucial…

 

Quanto o PS quiser.

Não, porque é o Governo que no final do dia tem de implementar esta e outras matérias. A análise e o estudo são absolutamente cruciais. Temos feito disso um ponto de honra, às vezes mais compreendido, outras vezes menos, às vezes dando mais o flanco e sujeitando-nos até a algumas críticas. Neste caso concreto, como em qualquer outro, essa é a nota dominante. Precisamos de ter informação. Não há nenhum estudo disponível sobre as consequências das 40 horas, nem sobre a sua motivação. O que é obviamente surpreendente. E é a minha função, e farei disso um ponto de honra, que estas questões sejam tratadas com essa análise.

 

E se o estudo revelar que as 40 horas tinham resultados positivos? Ou se as 35 horas resultarem num aumento dos custos?

O que fazemos em política é definir objectivos e depois traçar um percurso para atingi-los, sejam eles fáceis ou óbvios. Até podia parecer óbvio que passar de 35 para 40 horas tinha de ser melhor. Não é de todo garantido que assim seja. Numa mudança de sentido contrário temos de ter o mesmo tipo de preocupação. Chamo a atenção que hoje as autarquias locais trabalham 35 horas, os médicos trabalham 40 horas. Dentro de alguns sectores coexistem [horários], nas empresas públicas trabalham quase todos 40 horas. Há uma diversidade muito grande de horários e, quando articulados em negociação colectiva, consegue-se encontrar mecanismos de flexibilidade com ganhos para a prestação de serviços e, paradoxalmente, com poupanças, mesmo quando se trabalham menos horas.

 

Mas essa decisão de avançar para o horário de 35 horas vai ser dada a cada um dos serviços?

É que o processo legislativo está no Parlamento… Há um controlo global que cabe ao Governo fazer e criar espaço no Orçamento.

 

Com medidas compensatórias?

Com medidas compensatórias. As horas não são o único factor da relação laboral que pode estar em cima da mesa. Existem mecanismos de organização que podem ser activados e executados. Não há uma fórmula fechada quando iniciamos um processo de negociação e de adaptação a um objectivo que é comum ao Governo e ao processo legislativo. Esta questão estava no programa do Governo, estava, aliás, no programa eleitoral do PS. Mas sempre com a mesma condicionalidade.

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