A Assembleia Legislativa Regional aprovou uma proposta que visa criar as condições para que seja reposto o nível remuneratório que os funcionários públicos dos Açores tinham até ao final de 2013.
Na apresentação da proposta de alteração ao decreto regional que estabelece o regime de atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo nacional, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional, o Vice-Presidente do Governo sublinhou que se estava perante uma reposição, nos Açores, dos cortes impostos pelo Governo da República.
Para Sérgio Ávila, a reposição reintroduz "um acréscimo remuneratório que visa, efetivamente, anular uma componente de um novo corte orçamental que foi imposto pelo Governo da República."
O governante frisou tratar-se de uma medida que, "infelizmente", o Governo dos Açores "teve de fazer uma vez mais", repondo uma componente dos vencimentos que "assegura a estabilidade da remuneração dos nossos funcionários públicos."
"Para este Governo, os funcionários públicos e a administração pública não são um custo, mas um recurso", salientou o Vice-Presidente.
O Vice-Presidente sublinhou também que a proposta apresentada ao Parlamento, onde foi aprovada por unanimidade, veio provar que o Governo dos Açores "tem a capacidade para compensar os funcionários públicos da Região dos cortes impostos pela República".
