Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

25.Fev.15

Administração Central do Sistema de Saúde atualiza salário mínimo

Após denúncia do SINTAP

 

Depois das denúncias feitas pelo SINTAP em novembro passado, relativamente à intenção da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) não pretender proceder à atualização do salário mínimo dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho, considerando que estes estariam a prestar funções a tempo parcial, a mesma entidade, em cumprimento da legislação em vigor, vem agora rever essa posição através da circular informativa nº15/2015.

 

Tal como o SINTAP sempre defendeu, o trabalho prestado apenas poderia ser considerado a tempo parcial caso existisse acordo entre as partes, quer no momento da celebração do contrato de trabalho, quer em momento posterior, no qual se verificasse uma alteração contratual, sempre mediante acordo sob a forma escrita.

 

Assim, e de acordo com a circular agora divulgada, todos os trabalhadores que auferem o salário mínimo nos hospitais, centros de saúde e demais unidades de saúde sob tutela da ACSS, passarão a aferir 505,00 € mensais, com efeitos retroativos a 1 de outubro de 2014, considerando o SINTAP que este pagamento deve ser feito com cálculo de juros, já que os trabalhadores têm o direito de ser compensados pelos erros cometidos pelo Governo ou qualquer entidade responsável pela gestão de recursos humanos da Administração Pública.

 

O SINTAP congratula-se por esta reposição da legalidade, através de uma atualização salarial muito importante para os trabalhadores de mais baixos rendimentos, esperando que a ACSS não volte a penalizar os trabalhadores através de interpretações transviadas da legislação em vigor.

 

 

Lisboa, 25 de fevereiro de 2015

Comentar:

Mais

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Este blog tem comentários moderados.