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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

24.Jul.14

Administração Regional quase toda com 35 horas semanais

Madeira

 

Foram publicados, na III Série da edição de 18 de Julho do Diário Oficial da Região Autónoma da Madeira, seis acordos coletivos de trabalho (ACT) celebrados com o SINTAP, acordos esses que instituem as 35 horas de trabalho semanal como regra para os trabalhadores dessas entidades.

 

Estes ACT referem-se, nomeadamente, à Presidência do Governo Regional, à Vice-Presidência do Governo Regional, à Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, à Secretaria Regional do Plano e Finanças, à Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos e ao Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM.

 

Aguardamos ainda a publicação do ACT relativo à Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais e de todos os acordos coletivos de entidade empregadora pública (ACEEP) relativos à Administração Local na RAM, especialmente os das câmaras municipais do Funchal, Machico, Santa Cruz e Porto Santo.

 

Encontram-se ainda em fase de negociação os ACT do SESARAM, Instituto da Segurança Social e Secretaria Regional do Turismo, os quais esperamos que se concluam o mais brevemente possível, particularmente o da SESARAM.

 

A publicação destes acordos revela-se de grande importância para a reposição da justiça, visto que, ao praticarem um horário de trabalho de 35 horas, os trabalhadores não vêem diminuído o valor/hora do seu salário em cerca de 14%, como aconteceria se trabalhassem 40 horas por semana, conforme intenção do Governo da República.

 

O SINTAP espera que venham a ser brevemente publicados todos os ACEEP e ACT já negociados e assinados na Região Autónoma da Madeira, de modo a que toda a Administração Pública do arquipélago possa praticar o horário de trabalho de 35 horas.

 

Nesse sentido, o SINTAP apelou já para a publicação de uma portaria de extensão que permita que todos os trabalhadores sejam abrangidos por estes acordos.

 

O SINTAP considera ainda que a autonomia que é reconhecida às entidades regionais da Madeira e dos Açores, as quais saudamos pela abertura e disponibilidade para celebrar acordos que verdadeiramente valorizam a contratação coletiva, deverá ser também reconhecida a todos os municípios do território nacional, tal como plasmado na própria Constituição da República.

 

Funchal, 23 de julho de 2014