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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

05.Dez.14

Além da greve, sindicatos prometem lutar contra a requalificação nos tribunais

Esta quinta-feira, a CGTP entrega uma providência cautelar e a UGT uma petição na Assembleia da República com o objectivo de travar a dispensa de 700 trabalhadores da Segurança Social.

 

Além da greve, marcada para esta quinta-feira, os sindicatos da CGTP e da UGT estão a preparar-se para contestar a dispensa de 700 trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS) nos tribunais, na Assembleia da República e junto da Procuradoria-Geral da República. A Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Fnstfps, que pertence à CGTP) vai entregar esta quinta-feira uma providência cautelar no tribunal e fazer uma exposição à PGR. O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap, que pertence à UGT) entrega uma petição no Parlamento.

 

Tanto uma estrutura como a outra garantem que estão preparados para avançar com acções logo que os trabalhadores sejam notificados. Em causa está o envio para a requalificação de 697 assistentes operacionais, educadores de infância e outros técnicos, onde ficarão a receber entre 60% e 40% do salário.

A primeira providência cautelar para travar a requalificação não foi aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa. “Tivemos a informação de que a providência cautelar podia não ter seguimento”, adiantou ao PÚBLICO José Abraão, dirigente do Sintap, reconhecendo que este desfecho já era previsível, uma vez que “ainda não havia qualquer acto administrativo definitivo que pudesse ser contestado”.

O objectivo da acção, precisou ao PÚBLICO, foi “sinalizar ao ISS e ao Governo que utilizaremos todos os instrumentos para contestar este processo, nomeadamente a justiça”. Mas , adianta, “logo que haja a notificação de que os trabalhadores serão colocados na requalificação, estamos preparados para avançar, até pelo histórico que tivemos nos processos do passado com o Ministério da Agricultura”.

O ISS garantiu ao PÚBLICO que, até segunda-feira, “não foi notificado sobre qualquer providência cautelar a propósito do processo de requalificação”.

 A Federação entrega esta quinta-feira uma providência cautelar para tentar travar o despacho da presidente do ISS, que deu início ao processo de requalificação, e vai enviar uma exposição à PGR e às inspecções da Segurança Social e as Finanças “para que analisem e confirmem os erros que detectámos no processo”, revelou ao PÚBLICO Luís Pesca, dirigente da Fnstfps.

Em causa está, entre outros problemas, o recrutamento de desempregados em regime de contrato emprego-inserção e emprego inserção+ ao mesmo tempo que promove o processo de requalificação.


Luís Pesca adiantou ainda que os serviços jurídicos estão prontos para, logo que os trabalhadores forem notificados na sua posição na lista de supranumerários, avançarem com acções para tribunal.

O dirigente lembra que no caso do Ministério da Agricultura, que em 2007 colocou na antiga mobilidade especial (agora chamada requalificação) perto de 3000 trabalhadores, os tribunais continuam a dar razão aos trabalhadores.

Uma das últimas sentenças foi conhecida em Abril e resulta de uma acção movida em 2007 pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, em representação de duas dezenas de trabalhadores.

A maioria foi reintegrado nos serviços antes da sentença ser proferida, mas vão receber os salários em falta desde 2007. De acordo com um despacho do director regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com data de 25 de Novembro, o único trabalhador que permanecia na requalificação foi reintegrado e, à semelhança dos outros, foi ressarcido pelos cortes salariais que sofreu enquanto esteve na requalificação.

 

 Greve de 24 horas
Os sindicatos da CGTP e da UGT esperam uma adesão “elevada” à greve marcada para esta quinta-feira. A paralisação dos trabalhadores do ISS foi convocada pela Fnstfps e pelo Sintap para o mesmo dia, mas as acções de protesto ocorrerão em horas e locais diferentes.

O Sintap convocou uma conferência de imprensa para o final da manhã, onde fará um balanço da greve, em frente ao ISS, na rua Rosa Araújo, em Lisboa. Depois os trabalhadores seguem para a Assembleia da República, para entregarem a Assunção Esteves uma petição pública, que recolheu até quarta-feira à tarde 4500 assinaturas, mais do que o suficiente para “obrigar os deputados a discutir esta importante questão em reunião plenária”.

Já a Federação convocou os trabalhadores para uma manifestação em frente ao Ministério do Emprego e da Segurança Social a partir das 15h00. Mas antes conta já ter entregue a providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa e as exposições à PGR e inspecções.

Ontem, esta organização foi ouvida na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social. Luís Pesca lamenta que o CDS não tenha comparecido, “não querendo pelos vistos ouvir as críticas desta estrutura sindical a este processo”.