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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

11.Mar.14

António Costa garante que direitos dos trabalhadores serão respeitados nas juntas

O autarca deixou agradecimentos a todos os que se envolveram e concretizaram a reforma administrativa na cidade de Lisboa, fazendo uma referência particular às três estruturas sindicais.  

 

O presidente da Câmara de Lisboa garante que os direitos dos trabalhadores do município estão garantidos, no processo de transferência de competências para as juntas de freguesia. 

António Costa presidiu, na manhã de segunda-feira, à assinatura dos autos de transferência, com 23 presidentes de junta. Só um faltou, o de Carnide, eleito pela CDU, o autarca que, em declarações à Renascença, manifestou receio de que muitos funcionários possam ir para o desemprego. 

António Costa fez mesmo uma referência ao assunto no seu discurso. 

A fechar a cerimónia, no salão nobre dos Paços do Concelho, que foi pequeno para tantos convidados, António Costa deixou agradecimentos a todos os que se envolveram e concretizaram a reforma administrativa na cidade de Lisboa, fazendo uma referência particular às três estruturas sindicais que negociaram a transferência de funcionários. 

“Quero saudar em particular o SINTAP, que desde o princípio se empenhou nesta reforma, mas quero saudar também o STAL e o STML, que não obstante uma divergência de fundo quanto à reforma, nunca deixaram de complementar as acções de luta com a disponibilidade para o diálogo, o que nos permitiu fazermos uma reforma que tem um impacto muito grande no universo do quadro de pessoal do município de Lisboa, com a garantia integral dos direitos adquiridos pelos trabalhadores do município que passam hoje a fazer parte dos quadros das juntas de freguesia.” 

António Costa reforçou a importância da descentralização de competências, para melhorar a gestão dos recursos públicos e ofereceu a cada um dos presidentes de junta uma chave da cidade. 

Este processo de transferência de competências implica mais de mil trabalhadores. As áreas abrangidas incluem a limpeza das ruas, manutenção de espaços verdes e passeios, gestão de equipamentos desportivos, espaços de jogos e lazer, mais de 50 escolas e 70 jardins-de-infância, mercados e feiras. 

A reforma implica também que o Estado passa a dar directamente às juntas de freguesia 68 milhões de euros. 

António Costa fez, no entanto, questão de lembrar que do Estado ainda espera mais competências, mas a Câmara da capital quer ficar com o policiamento do transito e a gestão dos transportes públicos.

 

 

"Chegou a altura de o Estado transferir para a Câmara os seus poderes no âmbito do policiamento de trânsito e na gestão dos transportes públicos em Lisboa", defendeu António Costa durante a cerimónia que assinalou o "Dia D" da Reforma Administrativa na cidade.