Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

17.Out.14

Apresentação do OE2015 (via site da RTP)

19h37 - Terminou a conferência de Imprensa.

Veja aqui a ministra a explicar quais as condições em que se poderá verificar uma devolução parcial da sobretaxa de IRS e a enfatizar a ideia de que, se todos os portugueses contribuirem para a eficiência fiscal, haverá condições para o esforço de cada um ser reduzido.

19h35 - A proposta de OE2015, por ministérios:


- A redução de custos para a Justiça será de 8,4%, menos 122,4 milhões de euros do que o previsto em 2014.
- Os gastos para a pasta da Saúde serão superiores a 2014, com um aumento de 0,6% (mais 51,6 milhões de euros).
- Para o setor da Educação, o Estado vai destinar menos 700 milhões de euros para o ensino básico e secundário, um decréscimo de 11,3%, uma descida que se deve a "ganhos de eficiência" e efeitos demográficos.
- Na Ciência e Ensino superior, regista-se um aumento de 0,1%, com orçamento de 2.245,5 milhões de euros.
- As verbas para a Defesa serão aumentadas em 1,8%, Mais 39 milhões do que em 2014.
- A Segurança interna vai contar com menos 4,2% (decréscimo de 1.963 milhões de euros) do que em 2014, redução atribuída no documento orçamental à redução de custos com o pessoal.
- Para o Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, o contributo previsto no OE é superior em 18,7%. Uma subida bastante acentuada na ordem dos 752,4 milhões de euros, muito em benefício dos fundos estruturais.
- Para a representação externa e Negócios Estrangeiros, o Estado prevê menos 1,1% do que em 2014.
- No quadro referente à Governação e Cultura, o Estado espera um aumento de 20 milhões de euros em 2015, prefazendo um total de 219,2 milhões de euros.

19h27 - A devolução de 20% dos cortes salariais na função pública vai custar 199 milhões de euros ao Governo, confirma a ministra.


Veja aqui a ministra afirmar que a proposta orçamental para 2015 é "um compromisso para criar bases para um futuro melhor"

19h25 - O ano de 2015 será de "novas conquistas" para Portugal, confia a ministra. A taxa de desemprego vai continuar "muito elevada" (13,4%), mas ainda assim mantém "trajetória descendente".

"É prematuro fazer especulações sobre a venda do Novo Banco", sublinha a ministra das Finanças neste vídeo. Maria Luís Albuquerque acrescenta que essas "especulações são contraproducentes" e que o processo está a decorrer. A governante refere ainda que o aumento da contribuição pedida ao setor bancário vai reverter para o Fundo de Resolução. Ainda: preocupação com a "estabilidade financeira" mas também preocupações de "caráter social", na preservação dos postos de trabalho. Mas a solução é da responsabilidade plena do Banco de Portugal, frisa a ministra.

Veja aqui Maria Luís Albuquerque a anunciar a descida da taxa de IRC para os 21%

Veja aqui a ministra das Finanças visar os anteriores chumbos dos Tribunal Constitucional para enquadrar as decisões do Governo. As decisões do TC "alteraram as circunstâncias", refere a ministra, reforçando que o "ajustamento ainda não está concluído" e que o Orçamento do Estado para 2015 é o primeiro do período pós-troika, de maior autonomia, mas também de "responsabilidade acrescida".

19h10 - Sobre a redução da sobretaxa, a ministra diz, em resposta às críticas do PS: "Não será o Governo atual, será uma nova maioria. Está no Orçamento do Estado para 2015 e o que acontece em 2016 é um reflexo de 2015.


Veja aqui a ministra garantir "maior poder de compra" aos portugueses em consequência da proposta orçamental para 2015.


19h02 -
A dívida pública deverá cair para os 123,7% do Produto Interno Bruto (PIB), com a ministra das Finanças a explicar essa projeção com o facto de se ter verificado pelo terceiro ano um excedente primário, em combinação com a projeção de crescimento económico (1,5%).

19h02 -
Sobre a requalificação dos funcionários públicos: "12 mil trabalhadores é uma estimativa que resulta de processos de reestruturação. Não é uma meta vinculativa", refere a ministra.

Veja aqui a ministra das Finanças congratular-se com a previsão de défice orçamental abaixo dos 3% do PIB, pela primeira vez desde que Portugal aderiu à moeda única.

18h45 -
A ministra fala de "um aumento do poder de compra das famílias devido à reposição verificada nas pensões, à reposição parcial dos salários cortados no setor público e ainda ao aumento do salário mínimo".

18h40 -
Os anteriores chumbos do Tribunal Constituicional voltam a ser visados: tiveram um "impacto global" que levou a uma revisão dos quadros orçamentais, refere a ministra .

18h35 -
A ministra Maria Luis Albuquerque começa a sua oratória fazendo notar que, pela primeira vez desde o euro, Portugal vai apresentar em 2015 um défice orçamental abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto. A previsão do governo aponta para 2,7%.


18h33 -
A ministra das Finanças, acompanhada pela respetiva equipa de secretários de Estado, acaba de chegar, pedindo desculpas pelo atraso de mais de meia-hora.

18h30 -
Os complementos de pensões continuam suspensos nas empresas deficitárias do sector empresarial do Estado. De acordo com a proposta de lei do OE, a que a Lusa teve acesso, nas empresas do setor público empresarial que tenham apresentado resultados líquidos negativos nos três últimos exercícios, apenas é permitido o pagamento de complementos de pensões nos casos em que os complementos "sejam integralmente financiados pelas contribuições ou quotizações dos trabalhadores, através de fundos especiais ou outros regimes complementares". O documento admite o pagamento de complementos de pensão nos casos em que a soma das pensões auferidas pelo beneficiário seja igual ou inferior a 600 euros mensais, tal como aconteceu este ano.


18h27 -
Quanto ao setor privado, os trabalhadores vão poder optar por receber 50% dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos. A medida na proposta para o Orçamento do Estado já constava nos documentos de 2013 e 2014.


18h23 - O governo aumenta a contribuição do setor bancário, medida extraordinária instituída pelo Executivo Sócrates para vigorar em 2011, esperando encaixar mais 31 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2015 hoje entregue no Parlamento. O relatório refere que "a Proposta do Orçamento para 2015 procede à prorrogação do regime da contribuição extraordinária sobre o setor bancário" e vai mais longe ao referir que esta vai aumentar.

18h21 -
O governo acredita que as receitas com o IRS vão aumentar no próximo ano. A proposta de Orçamento do Estado prevê 13168 milhões de euros em receitas, mais 2,4% do que o valor estimado em 2014. Esta subida é justificada no documento pelas alterações no cenário macroeconomico. Ainda sobre o IRS, o governo garante no documento que são lançadas "as bases da reforma do IRS" não só através da redução da despesa pública, mas também pelo combate à fraude fiscal e economia paralela.

18h17 -
A Lusa continua a divulgar parcelas da proposta orçamental:  os encargos líquidos com as Parcerias Público-Privadas vão diminuir 5% em 2015 face às estimativas para 2014, totalizando 1.382 milhões de euros, o valor mais baixo até 2019.

18h15 -
Marcada para as 18h00, a conferência de Imprensa da ministra das Finanças ainda não começou.


18h11 -
Confirma-se: o governo mantém a sobretaxa em sede de IRS em 2015 e introduz um crédito fiscal que poderá "desagravar parcial ou totalmente" o imposto pago, mas só se as receitas efetivas de IVA e de IRS forem superiores às estimadas. Ainda de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2015, a que a agência Lusa teve acesso, o executivo mantém a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada ao montante que exceda salário mínimo nacional e introduz a novidade que já vinha a ser mencionada e agora confirmada: "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015", ou seja, na altura em que o contribuinte fizer a declaração de rendimentos em 2016.


18h04 -
Os trabalhadores da Função Pública vão receber 20% do corte salarial que está a ser feito desde 2011. Esta medida terá um impacto total de 199 milhões de euros nas contas do Estado. O governo prevê eliminar estes cortes até 2020.

18h00 -
O pagamento do subsídio de Natal à Administração Pública continua a ser feito mensalmente em duodécimos, tal como em 2013 e 2014. Também os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações vão receber mensalmente, em duodécimos, a pensão correspondente.


17h58 - A dívida pública portuguesa será de 123,7% do PIB em 2015, abaixo dos 127,2%, valor registado em 2014.

17h53 - Mais dados confirmados pela agência Lusa, a propósito do documento orçamental que, refira-se, já foi apresentado ao Parlamento:

- A previsão de crescimento económico para 2015 é de 1,5%. O governo mantém desta forma as previsões do Documento de Estratégia Orçamental apresentado em abril;

- A estimativa da taxa de desemprego no ano que vem desce para os 13,4%, segundo o documento. As previsões do Executivo apontavam em abril para os 14,8%;

- A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) mantém-se para as pensões acima dos 4.611,42 euros. Até aos 7.126,74 euros, o corte aplicado será de 15%. A partir deste valor, o corte a aplicar será de 40%.


17h51 - Ainda segundo a agência Lusa, a privatização da TAP avança já este ano; quanto à CP Carga e à EMEF, idêntico prcesso fica reservado para 2015.

17h29 - Um despacho divulgado neste momento pela Agência Lusa, que já teve acesso ao documento orçamental que está prestes a ser apresentado pela ministra das Finanças, avança que o governo vai propor a redução da taxa de IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas] de 23% para 21%.

O executivo explica que, a medida está "em cumprimento do estipulado na reforma aprovada por 90% dos deputados da Assembleia da República e na sequência de recomendação nesse sentido formulada pela Comissão de Monitorização da Reforma" e que, desta forma, "concretiza o princípio da estabilidade e previsibilidade fiscal".

Depois de ter baixado o IRC de 25% para 23% em 2014, o Executivo nomeou uma comissão de monitorização da reforma implementada no ano passado para avaliar a possibilidade de voltar a reduzir em dois pontos percentuais aquele imposto, uma vez que o objetivo é fixar o IRC entre os 17% e os 19% em 2016, informa ainda a agência Lusa.


A apresentação pública das linhas mestras da proposta de Orçamento do Estado para 2015 é feita a partir das 18h00 no salão nobre do Ministério das Finanças pela ministra Maria Luis Albuquerque, que está ladeada pelos secretários de Estado que compõem o seu gabinete:

- Hélder Reis, secretário de Estado adjunto e do Orçamento;
- Isabel Castelo Branco, secretária de Estado do Tesouro;
- Manuel Rodrigues, secretário de Estado das Finanças;
- Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;
- José Leite Martins, secretário de Estado da Administração Pública

Já conhecida (foi ontem revelada pelo primeiro-ministro) é a revisão da meta do défice público para o ano que vem, de 2,5% para 2,7% do PIB, ainda assim abaixo do limite de 3% imposto pelas instâncias comunitárias.

Outras informações têm vindo a ser mencionadas oficiosamente e a conta-gotas, como é o caso das previsões de crescimento económico (1,5%), da taxa de desemprego (13,4%), ou da nova fórmula da sobretaxa extraordinária do IRS (manutenção dos atuais 3,5%, mas com uma devolução parcial ao contribuinte em 2016, dependendo do nível de sucesso do combate à evasão e fraude fiscais), apenas para dar alguns exemplos, mas vamos esperar pelas informações "definitivas" da ministra das Finanças sobre estes e outros assuntos maiores.