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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

19.Jun.14

Argumentos do SINTAP obrigam Governo a recuar

Todos os trabalhadores recebem subsídios sem cortes

 

Em nota publicada hoje no seu portal da Internet, o Governo anuncia o seu recuo face à ideia ontem difundida e que apontava no sentido de discriminar os trabalhadores da Administração Pública e do setor empresarial do Estado que receberam os seus subsídios de férias em data anterior ao Acórdão do Tribunal Constitucional de 30 de maio, e que decretou a inconstitucionalidade dos cortes salariais constantes no Orçamento do Estado para 2014, face aos trabalhadores que receberão esses subsídios em data posterior.

 

Assim, depois de conhecidos e amplamente difundidos os claros e justos argumentos do SINTAP relativamente a uma situação que resultaria em situações inaceitáveis de injustiça e discriminação entre trabalhadores, configurando, inclusivamente, nova violação do princípio constitucional da igualdade, o Governo decidiu que os trabalhadores da Administração Pública e do setor empresarial do Estado que tenham recebido os seus subsídios de férias com cortes, venham a ser compensados no montante resultante da diferença entre o que receberam e o que teriam que receber se os cortes salariais não estivessem em vigor.

 

Apesar de tudo, subsistem algumas dúvidas que carecem de esclarecimento quanto à leitura que o Governo faz relativamente ao pagamento do subsídio de Natal.

 

Neste particular, o SINTAP releva a importância do direito ao salário como um direito inalienável dos trabalhadores, bem como a maior estabilidade que deriva do facto de nenhum trabalhador se sentir descriminado face a qualquer outro com os mesmos direitos.

 

Na reunião que manterá amanhã, 20 de junho, às 10h30, com o Secretário de Estado da Administração Pública, tendo em vista a negociação do diploma através do qual o Governo pretende impor cortes salariais por mais 5 anos e alterar a Tabela Remuneratória Única, o SINTAP frisará a sua posição de não aceitar qualquer alteração que resulte na diminuição dos rendimentos dos trabalhadores, esperando do Executivo uma atitude que respeite e dignifique os serviços públicos.

 

O SINTAP espera ainda que amanhã seja finalmente apresentada a proposta de Lei sobre os suplementos remuneratórios.

 

Lisboa, 19 de junho de 2014