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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

06.Fev.14

Associação Sindical insiste para que PJ não seja abrangida

O presidente da Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal (ASFIC) insistiu hoje que a PJ não deve ficar abrangida pela Lei Geral da Função Pública e negou que esta reivindicação implique a perda do direito à greve.

 

Carlos Garcia reagia, à Agência Lusa, à declaração da ministra da Justiça, na terça-feira, de que a Polícia Judiciária (PJ) e a Guarda Prisional merecem ter "um estatuto digno", mas se fossem considerados corpos especiais da administração pública iriam perder o direito à greve.

Paula Teixeira da Cruz, que falava à saída de uma audição parlamentar, assegurou que a "tutela ouvirá com atenção" as eventuais propostas que lhe forem feitas nesse sentido, mas observou que é preciso analisar o tema com "cautela".

 

O presidente da ASFIC, que já solicitou uma reunião ao Ministério da Justiça, entende que a PJ, pelas suas funções, "sempre foi um corpo especial" e "nunca foi posto em causa o direito à greve".

Porém, agora com a Lei Geral da Função Pública, em aprovação no parlamento, a PJ está em vias de ser "discriminada, de forma negativa", acrescentou.

 

Carlos Garcia defende que se deve abrir uma exceção na lei para a PJ, pois, caso contrário, ficará em risco a "operacionalidade" e a "disponibilidade" desta polícia, cujos elementos realizam piquetes de 24 horas e que podem reivindicar pagamento do trabalho extraordinário.

O sindicalista sublinhou que a lei em causa vai ser votada em breve e que, depois, é "mais complicado" resolver a questão.

Carlos Garcia já havia alertado que o estatuto da PJ está desadequado às alterações legislativas, introduzidas em 2008, notando que a PJ tem atribuições específicas ligadas à penosidade, disponibilidade e exclusividade que justificam que, como força policial, tivessem um tratamento igual às demais (PSP e GNR) na questão da Lei Geral da Função Pública.

O dirigente da ASFIC disse saber que a direção nacional da PJ está preocupada com o assunto e que tem havido contactos com alguns deputados para os sensibilizar para o assunto.

 

A 24 de janeiro, os líderes parlamentares do PSD e do CDS/PP anunciaram a criação de um regime específico para a PSP, na lei geral da Função Pública.

Entretanto, também o sindicato que representa os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) considerou "uma discriminação inaceitável" que este serviço de segurança fique de fora de um regime específico na lei geral da Função Pública.

Para o SEF, "o regime de exceção deve contemplar todas as forças e serviços de segurança". "Não há polícias de primeira, nem de segunda. Há polícias", defendeu recentemente o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF).