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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

19.Mar.14

Avaliação atrasada. Hospitais ainda estão a definir critérios para avaliar competência dos médicos

Produtividade medida ao acto médico e atitude são pontos obrigatórios da avaliação dos médicos que arranca este ano. FNAM denuncia "irregularidades" nos centros de saúde. Nos hospitais, calendário está a revelar-se apertado

O calendário do Ministério da Saúde para o arranque da avaliação dos médicos do SNS no âmbito do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública, que se vai realizar ao longo deste ano pela primeira vez, está a derrapar. Por esta altura, todas as questões técnicas, como a definição dos critérios de avaliação, nomeação de equipas de avaliação e informação aos médicos, já deviam estar concluídas. Mas as unidades não estão a cumprir os prazos .

 

Segundo o apurou, na maioria dos hospitais já foram nomeados os conselhos coordenadores de avaliação, compostos por director clínico e chefes de serviço e que supervisionam e tratam dos preparativos do processo. Mas estes ainda estão a definir a lista de competências para que as equipas de avaliação, que na maioria das unidades não estão nomeadas, possam negociar objectivos e metas com os médicos. Já nos centros de saúde, há processos mais adiantados, mas Maria Merlinde Madureira, vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos, denunciou ao isuspeitas de irregularidades. "Temos conhecimento de locais onde se confundiram objectivos de contratualização com o Estado com objectivos individuais. Não basta transpor a contratação das unidades para a avaliação dos médicos."

 

Com a inclusão dos médicos do SIADAP, o sector da saúde passa primeiro a estar totalmente coberto pelo sistema de avaliação da função pública, que em 2007 se alargou aos trabalhadores. A avaliação dos médicos, tal como a dos restantes funcionários públicos, abrange também os especialistas com contratos individuais de trabalho e terá duas componentes: objectivos individuais definidos em função de metas globais da unidade e avaliação de competências. Mas ao contrário do que acontece para os restantes trabalhadores abrangidos pelo SIADAP, a lista de competências que poderão ser seleccionadas é definida localmente, e este é um dos pontos que têm atrasado o processo, explicaram ao fontes hospitalares. "Há uma grande variabilidade no estabelecimento de objectivos e competências em áreas de diferenciação e complexidade elevadas. Não é o mesmo fixar objectivos para assistentes técnicos que para cirurgiões torácicos, nem que para cirurgiões vasculares e médicos de fisiatria." O diploma que estabelece a avaliação dos médicos só determina áreas a cobrir face aos objectivos individuais, que obrigatoriamente terão de conter metas em matéria de produtividade e atitude no exercício das funções, tanto qualitativas como quantitativas, o que significa que o número de actos praticados também será pesado na avaliação.

 

Segundo o calendário previsto pela tutela, publicado esta semana em Diário da República, até dia 15 de Janeiro deviam ter sido definidos todos os critérios e orientações internas. Já até Fevereiro deveriam realizar-se reuniões nos serviços com a finalidade de analisar e divulgar os objectivos para a unidade, que se vão reflectir nos objectivos individuais e resultar nos planos de actividade para 2014. O facto de a contratualização para este ano ainda não estar concluída em todas as unidades é outro factor de demora.

O sistema informático usado no SIADAP passou a aceitar inscrições de médicos na passada sexta-feira, o que significa que o processo pode arrancar na prática. Segundo o calendário do ministério, todos os médicos terão de ser avaliados e entregar a sua auto-avaliação até 15 de Janeiro de 2015, para que as notas possam ser homologadas até Abril. No despacho desta semana, a tutela pediu um ponto de situação às unidades em dez dias. Jorge Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos, salienta que esta é a primeira vez que os médicos vão ser avaliados numa base regular. O médico está confia que, a partir de Abril, as unidades mais adiantadas começarão as avaliações. "A nossa expectativa é que até Novembro todas tenham iniciado e que, a partir do próximo ano, entremos em velocidade de cruzeiro", disse ao i, desvalorizando o facto de, por agora, uma das utilidades da avaliação - acelerar a mudança de escalão remuneratório - estar congelada. "Não é só o dinheiro que move os médicos."

 

Como vai funcionar a avaliação dos médicos do SNS

 

Quem são os médicos abrangidos? 

Todos os que tenham contrato com o serviço, seja em funções públicas ou contrato individual de trabalho, tendo de estar integrados nas carreiras médicas. Só podem ser avaliados os que tenham pelo menos um ano de contacto directo no período em avaliação com o supervisor hierárquico, o chefe do serviço ou departamento da unidade onde trabalham.

 

Quem são os avaliadores? 

Por regra, serão equipas de quatro médicos: o superior hierárquico do avaliado, dois médicos com grau de consultor e um médico eleito por votação secreta entre os colegas da equipa. Em serviços com menos de 20 médicos, os avaliadores não têm de ser da mesma especialidade que o avaliado. Quando os serviços não tenham dimensão suficiente, as equipas poderão ser constituídas por dois médicos. Em última instância, caso não haja mais ninguém habilitado, a avaliação pode ser feita apenas pelo superior hierárquico e o médico pode pedir a participação de um colega com experiência técnica e profissional idêntica à sua.

 

Que aspectos serão avaliados? 

Por um lado, a superação de objectivos individuais negociados em função das metas da unidade ou do departamento que forem contratualizadas com o Estado no período em causa (a avaliação abrange períodos de dois anos – neste primeiro ciclo, 2013 e 2014). Serão avaliados objectivos de produtividade, formação, organização, atitude profissional e comunicação, e devem ser qualitativos mas também quantitativos. Por outro lado, serão avaliadas competências relacionadas com a adequação da conduta profissional às boas práticas médicas e comportamentais. A lista de competências e os diferentes níveis de avaliação são definidos em cada serviço. Para os restantes trabalhadores do Estado abrangidos pelo SIADAP estão definidos a nível nacional nas respectivas portarias. 


Como se processa a avaliação? 
No início do ciclo de avaliação, teoricamente no início do biénio em causa, os avaliados têm de negociar com a equipa de avaliadores pelo menos três e no máximo sete objectivos pessoais e as respectivas metas. Terão também de fixar pelo menos cinco competências da lista definida pelo Conselho Coordenador de Avaliação da unidade. Depois, no segundo ano, os avaliados terão de preencher obrigatoriamente uma auto-avaliação para os objectivos e competências que tiverem negociado e posteriormente recebem nota da equipa de avaliação.

 

Como é a classificação? 

Cada ponto pode ter nota de 1 (não atingido) a 5 (superado). O resultado final é uma média ponderada de todos os pontos, tendo os objectivos individuais um peso de 60%, e as competências 40%. A nota será expressa em milésimas e poderá resultar na classificação de desempenho relevante (avaliação entre 4 e 5), adequado (avaliação entre 2 e 3,999) e inadequado (entre 1 e 1,999).

 

Também haverá quotas para bons desempenhos, como noutros trabalhadores? 

Sim. Só 25% dos trabalhadores avaliados podem ter classificação de desempenho relevante e apenas pode ser reconhecida nota excelente a 5%. Os critérios de desempate em caso de avaliação idêntica são a avaliação obtida nos objectivos individuais, a avaliação global anterior, o tempo de serviço relevante na carreira e a antiguidade em funções públicas.

 

Quais são as consequências da avaliação? 

Pode proporcionar a alteração do escalão de remuneração (progressão na carreira) ou atribuição de prémios de desempenho, que estão neste momento congelados em toda a função pública desde 2010. O objectivo é identificar potencialidades, necessidades de formação e melhoria de competências.