Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

04.Mar.20

Baixa paga a 100% por doença na função pública só se privado avançar

Alexandra Leitão disse aos deputados que alargamento da medida já tomada para casos de quarentena não está no horizonte.

A ministra da Modernização do Estado e Administração Pública põe de parte – pelo menos, para já – o alargamento das condições excecionais de baixa para quarentenas a funcionários públicos que fiquem infetados com o novo coronavírus Covid-19. No parlamento, esta terça-feira, Alexandra Leitão indicou que a medida só será ponderada caso haja iniciativa semelhante para quem trabalha no sector privado.

“Se se entender que no âmbito do sector privado se faz o alargamento deste regime também para as situações de doença, o sector público também vai analisar”, disse a governante em resposta a uma questão colocada pela deputada Paula Santos, do PCP.

A questão foi colocada depois de o governo ter decidido ontem fazer equivaler, no sector privado, as situações de isolamento imposto a casos de risco de infeção por coronavírus a baixa médica, assegurando-se assim o acesso ao subsídio por doença. De acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, os trabalhadores em quarentena determinada pelas autoridades de saúde terão as mesmas condições de acesso ao subsídio do previstas para casos de tuberculose.

Assim, o subsídio será recebido a 100% a partir do primeiro dia. Com a medida, o governo veio garantir que haverá tratamento igual para todos os trabalhadores, independentemente de serem ou não funcionários públicos. A garantia de que os trabalhadores das administrações públicas não perderiam retribuição em caso de quarentena tinha já sido dada mais cedo no mesmo dia.

A cobertura dos salários a 100% será assim assegurada a quem não esteja doente mas seja afastado do posto de trabalho pelo risco de ter contraído o vírus. Já para quem for infetado com o Covid-19 aplicam-se as regras normais de atribuição do subsídio de doença. No caso de um trabalhador por conta de outrem do sector privado cuja doença não se estenda por mais de 30 dias, o subsídio é pago a 55% a partir do terceiro dia.

Fonte Dinheiro Vivo