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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

18.Set.14

Bombeiros, atividades de fiscalização e CEFA discutidos na reunião com o SEAL

Carreiras necessitam de revisão e a formação deve ser garantida pelo Estado

 

O SINTAP esteve reunido esta terça-feira, 16 de setembro, com o Secretário de Estado da Administração Local (SEAL), António Leitão Amaro, tendo transmitido algumas das suas preocupações relativamente à Administração Local, nomeadamente as relacionadas com as carreiras de bombeiros, fiscais e polícias municipais, bem como as reticências que mantém no que diz respeito à intenção do Governo em transferir a tutela do Centro de Estudos e Formação Autárquica (Fundação CEFA) para a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

 

Relativamente às carreiras de bombeiro municipal, fiscal municipal e polícia municipal, carreiras estas que nunca foram alteradas nem revistas, em virtude de não se tratarem de carreiras gerais, ficou claro que a posição do Secretário de Estado se assemelha à do SINTAP, no sentido em que reconhece a especificidade das carreiras em causa, as competências administrativas e a necessidade de haver uma fiscalização mais sucessiva, ativa e consequente, concordando com a necessidade de proceder à sua revisão.

 

Nesse sentido, o SINTAP sugeriu que a discussão do Estatuto dos Bombeiros e das Atividades de Fiscalização possa ser feita brevemente e em simultâneo, aproveitando o facto de vivermos um contexto de crescente transferência de competências da Administração Central para as autarquias.

 

Quanto ao CEFA, o SINTAP manifestou a sua discordância face à intenção de o Governo retirar da tutela do Estado a formação prestada no âmbito daquela Fundação, passando a ser a ANMP a tutelar e a administrar o Centro.

 

O SINTAP considera que esta solução não é a mais adequada, tendo em conta que é o Estado quem melhor está capacitado, não só para prestar formação e estudos de qualidade no âmbito das autarquias como também para garantir a manutenção dos postos de trabalho no CEFA.

 

No seguimento do encontro de hoje com o SEAL, está já agendada uma reunião com a ANMP, tendo em vista a discussão deste e de outros assuntos relevantes no âmbito da Administração Local.

 

 

Lisboa, 16 de setembro de 2014