Acordo garante ganhos reais para todos os trabalhadores
Após um intenso processo negocial que durou cerca de três meses, realizado após cerca de duas décadas de reivindicações, a plataforma sindical, constituída por cinco sindicatos, e o Governo, assinaram hoje um Acordo que permite uma significativa valorização das condições remuneratórias da carreira dos Bombeiros Sapadores e deixa abertas as portas para continuar a negociar as restantes matérias constantes no respetivo Estatuto Profissional.
Com efeito, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), o Sindicato Nacional da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL) e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP), conseguiram alcançar um Acordo que prevê:
A manutenção das sete categorias
O Acordo mantém as sete categorias da carreira de Bombeiro Sapador, tendo sido excluída a proposta inicial do Governo que pretendia a redução para cinco categorias.
A manutenção das 35 horas semanais
O Acordo garante as 35 horas semanais de trabalho e afasta a proposta de 31,5 horas de trabalho suplementar para além do horário normal por mês que tinha sido avançada pelo Governo.
O suplemento de Bombeiro Sapador
O suplemento relativo aos fatores de risco, insalubridade, penosidade e prontidão de comparência será pago em percentagem da retribuição base, durante 12 meses.
Além disso, o conceito de "disponibilidade permanente" foi eliminado na legislação dos Bombeiros Sapadores, encerrando as incertezas sobre o direito de pagamento e a justificação para o seu acionamento nos Corpos de Bombeiros Sapadores.
O suplemento, calculado sobre o vencimento base, será distribuído da seguinte forma:
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Suplemento de Bombeiro Sapador |
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Praças |
Chefias |
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2025 |
10% |
10% |
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2026 |
15% |
12,5% |
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2027 |
20% |
15% |
A transição para a posição remuneratória certa
Na transição para a nova tabela salarial, que evolui de dois em dois níveis, os trabalhadores são colocados numa posição remuneratória certa.
Excecionando a 1ª posição remuneratória da base da tabela salarial, que apenas prevê o primeiro ano de recruta, em 2025, a 2ª posição remuneratória corresponderá ao nível remuneratório 12 e, em 2026, passará a ser o 13.
A manutenção dos pontos do SIADAP
O Acordo garante que, na transição para a nova tabela salarial, os trabalhadores não perderão pontos acumulados no SIADAP.
A progressão salarial automática
O Acordo prevê que, a partir de 2027 ou 2028, todos os Bombeiros com 10 anos de serviço, incluindo o ano de recruta, progridam automaticamente um escalão remuneratório, numa medida que abrangerá a esmagadora maioria dos profissionais no ativo e que se traduz num aumento salarial de 105 €.
Ficou assegurado que, em caso de promoção, o trabalhador terá sempre uma valorização superior àquela que teria se decorrente de uma progressão remuneratória.
As partes acordam que, em sede de negociação do diploma, será garantida a mesma cadência na transição para as novas posições remuneratórias da nova tabela, evitando assim injustiças.
Finalmente, importa salientar a unidade e a persistência dos trabalhadores numa luta que conduziu a sucessivas aproximações do Governo às justas reivindicações dos Bombeiros Sapadores, que assim veem valorizada e reconhecida a sua carreira, uma vez que, após a entrada em vigor de todas as componentes do Acordo, todos os trabalhadores terão uma valorização bem acima dos 35% face às suas remunerações atuais.
Os próximos passos consistem na discussão do projeto de diploma que operacionaliza o Acordo, a continuação da revisão do Estatuto Profissional dos Bombeiros Sapadores, incluindo matérias como a aposentação e o reconhecimento da profissão como sendo de desgaste rápido, o tempo de trabalho e o horário de trabalho e o SIADAP adaptado, sendo que, para essas negociações, os sindicatos voltarão a colocar em cima da mesa a 14ª posição remuneratória como entrada na carreira e uma valorização superior do suplemento de Bombeiro Sapador.
Lisboa, 22 de janeiro de 2025