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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

24.Abr.14

Bruxelas quer salários na função pública dependentes do mérito

No âmbito da 11ª avaliação a Comissão Europeia pede a continuação das reformas no sector público, no mercado de trabalho e um melhor enquadramento orçamental.

A Comissão Europeia defende que os salários e a atribuição de funções na função pública estejam apenas dependentes do mérito. A recomendação foi feita no âmbito da 11ª avaliação, cujo relatório foi hoje publicado.

"O Emprego no sector público precisa de melhor afinado, com a atribuição de funções e a remuneração a dependerem estritamente do mérito", lê-se logo no sumário executivo do documento.

 

Até agora, sabe-se que o Governo está a desenhar uma nova tabela remuneratória única e o primeiro-ministro tem sublinhado a impossibilidade de manter indefinidamente congeladas as progressões na administração pública. Ontem, na conferência dos 25 anos do Diário Económico, Passos Coelho defendeu mesmo que é preciso "fazer a função pública respirar".

Bruxelas pede ainda a continuidade das reformas estruturais, frisando que é "essencial que o Governo português desenvolva uma estratégia sólida de crescimento para o médio prazo com vista a promover o actual impulso reformista para lá do actual Programa [de ajustamento]".

Entre as áreas fundamentais volta a ser sublinhada a necessidade de "mais esforços" para reformar "o mercado de trabalho, o sector das telecomunicações, os serviços e as profissões reguladas, bem como proporcionar um serviço público mais eficaz e amigo das empresas".

 

Além destes sectores, Bruxelas destaca a importância de uma nova revisão "atempada" da Lei de Enquadramento Orçamental. O objectivo será melhorar o cumprimento da lei dos compromissos, a responsabilização sobre a execução do Orçamento do Estado e a capacitação das entidades para detectar e analisar melhor os riscos orçamentais.

Também o FMI, nos documentos sobre a 11ª avaliação que foram publicados no início desta semana, tinha já sublinhado a importância de aprofundar as reformas no mercado laboral e de vencer a batalha contra as rendas excessivas de sectores como a Energia e Telecomunicações.