Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

04.Nov.14

Câmara do Porto diz haver "abertura" da tutela para desfazer dúvidas sobre 35 horas

O presidente da autarquia, Rui Moreira, avisou em outubro que a autarquia não ia “cometer ilegalidades” relativamente à aplicação das 35 horas de trabalho semanais

A vice-presidente da Câmara do Porto, Guilhermina Rego, revelou hoje existir abertura do secretário do Estado da Administração Pública para desfazer dúvidas sobre a aplicação do horário das 35 horas semanais na autarquia, sem esclarecer se a opção pode ser viabilizada.

“Da parte do secretário de Estado houve abertura para rapidamente tentar resolver a questão”, afirmou a vereadora, numa sessão pública do executivo, referindo-se à reunião que teve com o governante para, conforme divulgou o presidente da autarquia em 07 de outubro, assegurar a legalidade da aplicação das 35 horas semanais acordadas com os sindicatos.

“Houve um conjunto de diligências para aferir quais os passos que podemos [a Câmara] vir a dar para eventualmente aplicar, ou não, as 35 horas”, disse Guilhermina Rego.

O presidente da autarquia, Rui Moreira, avisou em outubro que a autarquia não ia “cometer ilegalidades” relativamente à aplicação das 35 horas de trabalho semanais.

“Estaríamos mais confortáveis se o parecer da Procuradoria Geral da República fosse claro, como esperávamos. Levaremos isto até às consequências possíveis. Mas não vamos cometer ilegalidades”, afirmou, justificando assim o facto de continuarem em prática as 40 horas semanais na Câmara do Porto apesar dos acordos com os sindicatos.