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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

15.Jan.14

CML assina com sindicatos Acordo Coletivo sobre duração do tempo de trabalho

 

Teve lugar no dia 14 de janeiro no Salão Nobre dos Paços do Concelho a cerimónia pública de assinatura dos contratos coletivos de trabalho com vista à duração e organização do tempo de trabalho dos trabalhadores do município. 

Presentes à assinatura estiveram representantes da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública Entidades e do com Fins Públicos (SINTAP) e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP) e António Costa, presidente da CML. 

 

O secretário-geral da FESAP, Nobre dos Santos, referiu ser este um acordo possível graças à abertura do presidente da CML e surge num “momento particularmente difícil onde a concertação entre parceiros sociais são um fator muito importante para a proteção e garantia dos direitos dos trabalhadores”. Nobre dos Santos terminou desejando ainda êxito para a aplicação deste acordo e de outros que se venham a realizar no futuro. 

O vice presidente do SNBP Fernando Curto lembrou que outros acordos com o presidente da CML tiveram bons resultados e têm garantido o bom funcionamento do regimento. O presente acordo seria ainda “um passo importante em termos laborais e para a organização dos RSBL. Os sapadores de bombeiros são uma estrutura muito importante na cidade e estão de peito aberto para outros acordos para que venham de encontro à perspetiva de socorro e de prestação de serviço aos munícipes”. 

 

Por fim António Costa, usando da palavra garantiu “ser com grande satisfação que vê concluído o acordo sobre a aplicação do regime das 35 horas”. O edil referiu ainda que “cabe a cada autarquia gerir a relação com os sindicatos e com os trabalhadores. A liberdade de contratação ente a entidade empregadora e as estruturas sindicais é um valor constitucional”. António Costa lembrou ainda várias medidas tomadas no sentido de reduzir despesa na qual esta medida também se inscreve, apresentando números relativamente à redução de pessoal que tem vindo a suceder na CML apesar da integração de quadros como aconteceu recentemente com a integração dos falsos recibos verdes e com os funcionários da extinta EPUL, “Esta redução de mais de 10% não resultou de gestões irresponsáveis, mas de uma gestão de consolidação da despesa, de disciplina financeira onde os direitos de cada trabalhador foram sempre respeitados”, disse Costa para acrescentar ainda: “por essas e outras razões estou em condições de garantir que o processo de transferência de pessoal para os quadros das juntas de freguesias se fará com a garantia de plenitude dos direitos adquiridos, mantendo o mesmo vínculo e onde fará parte a manutenção do horário de trabalho que hoje se vê consolidado este acordo de concertação”.