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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

14.Fev.14

Conheça os novos critérios para despedir

Proposta só conta com cinco critérios, depois de o Executivo ter deixado cair um.


O Governo aprovou ontem os critérios de selecção em caso de extinção de posto de trabalho. A proposta segue agora para o Parlamento, onde ainda poderá ser alterada. Saiba o que muda.

 

1 Extinção de posto
A proposta do Governo hierarquiza os critérios a ter em conta pela empresa quando esta tiver de seleccionar o trabalhador a dispensar, na sequência de um despedimento por extinção de posto de trabalho. Este tipo de despedimento pode ocorrer por motivos de mercado (redução da actividade), estruturais (como desequilíbrio económico-financeiro ou mudança de actividade) ou tecnológicos (como alterações nos processos de fabrico ou automatização). A questão de escolher o trabalhador a despedir coloca-se quando existem vários postos de trabalho idênticos.

 

2 Critérios actuais
Hoje, o critério de selecção tem a ver com a antiguidade no posto de trabalho, protegendo trabalhadores mais antigos. Se existirem várias pessoas em pé de igualdade, será despedido (por ordem) o trabalhador mais recente na categoria profissional, o que detém classe inferior ou, por fim, o menos antigo na empresa.

 

3 Governo quis alterar lei
Em Agosto de 2012, o Governo tentou alterar estes critérios. A lei passou a indicar que, em caso de despedimento por extinção de posto, e quando existem vários postos idênticos, a empresa pode escolher "critérios relevantes e não discriminatórios" para seleccionar a pessoa a dispensar. Em Setembro de 2013, o TC chumbou esta formulação apontando para critérios vagos. Voltaram então a vigorar os critérios anteriores, ligados sobretudo à antiguidade. Da mesma forma, o despedimento por extinção de posto (e por inadaptação) voltou a ser possível apenas quando a empresa não tem outro posto compatível com a categoria do trabalhador. O Governo também assume agora esta redacção.

 

4 Para contornar o tc
Para contornar a decisão do TC, o Governo apresentou, em Dezembro, uma proposta que elencava seis critérios para escolher o trabalhador a despedir. Mais tarde, a proposta do Governo passou a dispor estes critérios numa ordem específica. Agora, são introduzidos alguns detalhes. Logo à partida, quem tem pior avaliação de desempenho será o trabalhador a despedir. A proposta esclarece no entanto que os parâmetros desta avaliação têm de ser previamente conhecidos pelos trabalhadores, garantiu Mota Soares. Mas se existirem várias pessoas na mesma situação ou se não for possível aplicar este critério, é necessário recorrer aos restantes, pela seguinte ordem: menores habilitações académicas e profissionais, onerosidade da manutenção do vínculo laboral, menor experiência profissional na função e menor antiguidade na empresa. De fora ficou um último critério que chegou a estar previsto: menos débil situação económica e familiar.