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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

06.Nov.14

Conselho de Finanças Públicas alerta para medidas de 500 milhões de euros por explicar

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) contabiliza 521 milhões de euros de medidas para 2015 que não estão devidamente explicadas, considerando por isso que constituem "um risco" de execução e "prejudicam a transparência" da proposta orçamental.

 

 

Na análise à proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) divulgada hoje, o CFP identifica 421 milhões de euros em medidas permanentes não especificadas (o que representa 40% dessas medidas permanentes), a que se somam 100 milhões de euros que o Governo pretende poupar com a introdução de um teto máximo sobre as prestações sociais.

Para a instituição liderada por Teodora Cardoso, "a insuficiente especificação das medidas de consolidação prejudica a transparência do exercício orçamental e constitui um risco para a sua concretização", já que "torna impossível a avaliação da sua exequibilidade ou do seu impacto".

Estes 421 milhões de euros equivalem a 190 milhões em medidas de consumo intermédio, a 75 milhões com despesa com pessoal, a 51 milhões com `outras despesas correntes`, a 50 milhões de `outras medidas do lado da receita`, a 28 milhões de euros em investimento, a 14 milhões com subsídios e a 13 milhões de euros com prestações sociais em espécie, enumera o CFP.

A estas medidas somam-se 100 milhões de euros de redução de despesa com a introdução de um teto máximo sobre as prestações sociais, medida que a instituição também considera que "não está suficientemente especificada no relatório" da proposta orçamental, "não sendo possível validar quais as prestações sobre as quais poderá vir a incidir, nem a sua exequibilidade operacional".

Além disso, acrescenta o CFP, a despesa prevista no orçamento da Segurança Social para o próximo ano nas rubricas da despesa não contributiva "não parece evidenciar uma redução compatível" com essa poupança de 100 milhões de euros prevista na proposta de OE2015.

Assim, são cerca de 521 milhões de euros em medidas de consolidação previstas para o próximo ano - e que correspondem a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) -- que estão por explicar.

"Por outro lado, a proposta de OE2015 não é acompanhada de um plano detalhado de implementação das medidas, o que dificulta a sua monitorização ao longo do ano", considera a entidade.

Por isso, defende o CFP, "a credibilidade da programação orçamental beneficiaria com a divulgação de um modelo de governação que especificasse para cada medida, entre outros elementos, a sua natureza, as entidades responsáveis, o calendário de implementação e as rubricas onde se deverá refletir o respetivo impacto orçamental".

A instituição liderada por Teodora Cardoso aponta ainda que "a insuficiente especificação das medidas de consolidação prejudica a transparência do exercício orçamental e constitui um risco para a sua concretização".

O Conselho de Finanças Públicas apresenta esta análise à proposta de OE2015 aos deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública na quinta-feira.

A proposta de OE2015 -- que prevê um crescimento económico de 1,5% e um défice de 2,7% do PIB -- já foi aprovada na generalidade e está a ser debatida na especialidade pelos deputados na Assembleia da República.