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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

01.Jul.20

Conservatórias e Lojas do Cidadão em iminente rutura

Entrega presencial obrigatória do CC

 

O Governo criou recentemente mecanismos para solicitar primeiros pedidos ou renovações do cartão de cidadão (CC) de forma alternativa às Conservatórias ou Lojas do Cidadão, desde logo com a criação de postos de cidadão, com a criação de serviços on-line através do portal do cidadão e até por mensagem de texto (SMS), alternativas que o SINTAP considera positivas no sentido de retirar alguma pressão sobre os locais tradicionalmente utilizados para pedidos e entregas do CC.

 

Contudo, a entrega do cartão do cidadão aos utentes que o solicitaram através dos meios alternativos obriga à sua presença física nos locais de entrega, mediante agendamento, não sendo permitida a sua entrega a terceiros, ainda que devidamente autorizados.

 

Se por um lado percebe-se essa exigência por força do risco de usurpação de identidade, por outro, a mesma exigência promove um excessivo acumular de cartões por entregar aos cidadãos.

 

Com a limitação do número de atendimentos diários por Conservatória, o número de cartões por levantar é agora muito elevado,estimando-se que certa de40 mil cidadãos solicitaram facilmente a renovação do seu cartão por SMS.

 

Contudo, o agendamento do respetivo levantamento poderá demorar alguns meses, havendo casos de agendamentos já para muito próximo do final do ano, o que está a conduzir ao aumento do número de reclamações, a um ainda maior “entupimento” dos serviços e à clara penalização dos cidadãos que necessitam do seu documento de identificação para uma série de situações em que não é aceite o documento caducado.

 

Considerando que o ideal seria que fosse possível criar balcões destinados exclusivamente ao levantamento presencial do CC, à semelhança do que acontece em Lisboa e no Porto,o SINTAP, sabendo da falta de pessoal que existe e que poderá inviabilizar esta solução a curto prazo, considera que será necessário permitir que, perante vontade expressa do cidadão, o respetivo CC possa ser-lhe enviado via CTT para a sua morada fiscal, ainda que esta opção fosse temporária e acarretasse custos para o titular do documento de identificação.

 

Esta é uma situação para a qual urge encontrar uma solução, pelo que o SINTAP já solicitou reunião com a Ministra da Justiça com esse objetivo.

 

Lisboa, 1 de julho de 2020