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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

27.Jan.14

Corte nas horas extra não foi aplicado apenas aos médicos

Sindicatos denunciam que vários serviços da administração pública aplicaram cortes salariais de 2014 a trabalho extra prestado em 2013

 

O alerta partiu dos sindicatos dos médicos e dos enfermeiros, mas há mais casos na função pública em que o trabalho extraordinário realizado em 2013 foi sujeita aos novos cortes salariais, que começaram a ser aplicados este ano.

As queixas que estão a chegar aos sindicatos surgem de variados sectores da administração pública e há já vários pedidos de esclarecimento junto dos serviços que processam os salários e também do Ministério das Finanças. "O problema é transversal a toda a função pública", afirmou ao Dinheiro Vivo José Abraão, da Fesap.

 

A aplicação das reduções salariais em vigor no momento em que o trabalho é pago levou a que muitos funcionários ficassem no "raio" de alcance dos cortes (que agora se aplicam a quem ganha mais de 675 euros) ou ficassem sujeitos a uma taxa mais alta.

À Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e ao Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) chegaram vários casos de assistentes operacionais que foram surpreendidos com uma redução salarial apesar de o seu salário base ser inferior a 675 euros.

 

"Algumas destas pessoas fizeram horas extra em 2013 e por causa do pagamento deste trabalho extraordinário realizado no ano passado, tiveram um corte no salário", refere Vitor Reis do STML.

A este tipo de situações, José Abraão junta os casos de funcionários que, por causa destes suplementos por horas extra, subiram de escalão na taxa dos cortes. E muitos, lembra ainda este dirigente sindical, estão a receber o pagamento de horas realizadas há mais de dois e três meses.

Numa primeira fase, o STML optou por questionar os recursos humanos da Câmara de Lisboa sobre este procedimento e a exigir a reposição dos valores cortados em excesso. "Se não obtivermos resposta, iremos apresentar uma queixa formal junto do presidente da autarquia", precisou José Reis.

 

A Fesap também já protestou junto do Ministério das Finanças. Numa carta endereçada ao secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, esta estrutura sindical sublinha tratar-se de "um corte sem justificação", uma vez que está em causa o pagamento de trabalho prestado antes da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2014.

Entre 2011 e 2013 esteve em vigor um sistema de reduções salariais que visava apenas os funcionários públicos com remunerações superiores a 1500 euros brutos mensais. Este corte oscilava entre os 3,5% e os 10%, sendo que apenas os salários acima dos 4200 euros estavam sujeitos a uma taxa direta de 10%.

 

No modelo que entrou em vigor este ano, todas as remunerações que ultrapassam os 675 euros têm um corte salarial que oscila entre os 2,5% e os 12% - sendo esta a percentagem aplicada aos salários acima dos 2 mil euros.

Tal como o DN noticia na sua edição de hoje, também os representantes sindicais dos médicos e dos enfermeiros já fizeram diligências junto do Ministério tutelado por Maria Luís Albuquerque.

Em 2011, quando começaram a ser aplicados os cortes salariais, registaram-se situações semelhantes às agora reportadas. As queixas que então chegaram ao Governo levaram a Secretaria de Estado do Orçamento a ordenar aos serviços que devolvessem os valores descontados em excesso.