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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

25.Fev.15

Cortes agravados nas pensões não travam corrida às reformas na Função Pública

Valor médio da pensão paga pela CGA caiu 13%, para 1.124 euros, devido às novas regras de cálculo, ao factor de sustentabilidade e ao aumento da idade da reforma para os 66 anos. Apesar das medidas que penalizaram as pensões, muitos funcionários públicos preferiram sair para a reforma. No ano passado, o número de novos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA)cresceu quase 15%.

Por outro lado, o valor médio da pensão caiu 13%, revelam dados do Conselho das Finanças Públicas (CFP). ACGA registou no ano passado 23.300 novos pensionistas, um aumento de 14,6% face ao ano anterior, adianta o CFP na análise à execução orçamental da Segurança Social e da CGA. "Este comportamento sugere que as medidas discricionárias de aumento da idade da reforma e de reforço da penalização da pensão antecipada (...) tiveram um efeito limitado na evolução do número de novas pensões de aposentação", lê-se no documento.

 

A despesa da CGA com pensões aumentou, mas foi aligeirada por diversos factores. Entre eles, a nova regra da formação da pensão (que passou a contar 80% do salário para os novos pensionistas contra os anteriores 90%) ou o impacto do factor de sustentabilidade e o aumento da idade da reforma para os 66 anos. Estas medidas contribuíram para a queda de 13,1% do valor médio da pensão paga pela CGA, que se fixou em 1.124,2 euros por mês.

"Em muitos casos, há descrédito em relação ao sistema, pois ano após ano as condições são cada vez mais penalizadoras e as pessoas preferem sair do que arriscarem apanhar condições menos favoráveis", sublinha o especialista Jorge Bravo. Para o professor da Universidade Nova, este é "um comportamento irracional, pois há casos em que a penalização é de 40 ou 50%" no valor da pensão. "Esse efeito nunca mais poderá ser recuperado, é até ao fim da vida do pensionista, um factor que deve ser considerado antes da decisão", acrescenta Jorge Bravo.

 

Também o dirigente sindical José Abraão conta que há casos em que funcionários decidiram reformar-se com cortes entre 30 a 40% "por estarem cansados da incerteza quanto às políticas do Governo, fixadas na Administração Pública". Ainda assim, no ano passado, a CGA apresentou um défice orçamental de 65 milhões de euros, próximo do registado em 2013, tendo a receita e a despesa crescido ao mesmo ritmo (cerca de 200 milhões de euros). Chumbo da convergência aumentou receita da CES A receita da CGA atingiu 9,4 mil milhões de euros e foi impulsionada por medidas como a reformulação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que passou a afectar pensões acima de mil euros, contra os 1.350 euros que vigoraram no ano anterior. Já a medida que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional - a convergência aplicada às pensões a pagamento - levou a que a execução da receita da CES fosse superior em 330 milhões de euros ao valor inscrito no orçamento inicial.

 

É que o Governo, quando elaborou o Orçamento do Estado para 2014, esperava uma poupança de 728 milhões de euros com a convergência. Esta medida, por sua vez, reduziria a base de incidência da CES, levando a uma perda de receita de 340 milhões de euros. Com a declaração de inconstitucionalidade da convergência, a redução das pensões em pagamento deixou de poder ser aplicada, o que fez com que houvesse uma reposição da base de incidência (pensões sem corte) e um agravamento da CES, resultando então num aumento da receita por esta via de 330 milhões de euros.

 

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