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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

27.Mar.14

Cortes nas pensões previstos para 2015 serão definitivos

Medidas de ajustamento vão substituir corte que é feito atualmente pela contribuição extraordinária de solidariedade

 

O documento de estratégia orçamental (DEO) refletirá as linhas gerais das medidas de ajustamento nas pensões que entrarão em vigor no início de 2015 e terão carácter definitivo, tendo em conta indicadores económicos e demográficos. O efeito quantitativo destas medidas, que vão substituir o corte nas pensões que atualmente é feito pela contribuição extraordinária de solidariedade (CES), deverá também constar do DEO, que será discutido na próxima segunda-feira num Conselho de Ministros extraordinário.

Um dos objetivos imediatos desta nova mudança nas pensões é garantir a redução da despesa pública. O desenho das medidas está a ser feito pelo grupo de trabalho constituído na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional (TC) ao diploma da convergência das pensões nos sectores público e privado. Ao contrário do que foi inicialmente anunciado, este grupo irá trabalhar em dois momentos. Primeiro, encontrar medidas de curto prazo que possam entrar em vigor em 2015 e passar no crivo do TC e, num segundo momento, traçar pistas para uma reforma mais global do sistema de pensões, o que significa que só terá efeitos com o próximo Governo.

 

As soluções de ajustamento das pensões que serão aplicadas no curto prazo serão permanentes, ao contrário do que sucede com a atual CES, mas tal como esta serão de aplicação universal. Ou seja, visarão todas as pensões, nomeadamente as que já estiveram em pagamento antes da sua entrada em vigor. Fonte do Ministério das Finanças garante, no entanto, que a solução que está a ser estudada para produzir efeitos em 2015 não será um mero corte de pensões, pretendendo-se que tenha em conta a dimensão económica e demográfica e seja baseada em indicadores que permitam refletir princípios de equidade e protejam as pensões mais baixas.

Outra das matérias que deverão começar a ficar definidas no DEO é a forma como o novo sistema de suplementos e a nova tabela remuneratória única (ambas com entrada em vigor no início de 2015) vão acomodar o atual esquema de cortes salariais. Nessa altura ficará a saber-se se esta redução será de valor mais elevado do que aquele que agora é obtido com o esquema de cortes. Este ano, as reduções deverão baixar a despesa com pessoal em cerca de mil milhões de euros; mas para atingir o défice de 2,5% em 2015 será necessário diminuir o desequilíbrio entre receitas e despesas públicas em mais 1,7 mil milhões de euros. O leque de medidas que contribuirão para esta descida adicional será também revelado no DEO.

 

Ao nível dos suplementos, a solução que está a ser estudada aponta para uma redução do seu número, pela criação de uma tipologia mais compacta de suplementos (acompanhada de uma densificação dos objetivos que os justifiquem) e pela substituição da atual taxa de formação: em vez de serem uma percentagem do salário-base, estes suplementos devem ter o valor fixado em euros. No futuro, a justificação dos suplementos deverá estar ligada à função, ao exercício de cargos de direção ou de comando e aos resultados.  

 

Efeitos em abril
A nova CES entrou em vigor em meados de março, mas só começará a ter efeitos sobre as pensões a partir de abril. Ou seja, os reformados que recebem entre 1000 e 1350 euros só começarão a pagar a taxa no próximo mês.

 

Regimes especiais
O Governo vai ponderar se faz sentido adequar aos regimes especiais de aposentação (como os dos militares e forças policiais) alguns dos efeitos das novas regras de acesso à reforma que aumentaram a idade para os 66 anos e agravaram o fator de sustentabilidade.

 

Bonificação nas carreiras mais longas
Tal como sucede na Segurança Social, os funcionários públicos com carreiras mais longas também poderão ver a idade de acesso à reforma sem penalização reduzida: por cada grupo de três anos além dos 65 pode antecipar-se a saída para a aposentação em quatro meses sem que daqui resulte uma saída antes dos 65 anos.

 

2505 rescisões despachadas
Dos mais de três mil pedidos de rescisão amigável apresentados pelos assistentes técnicos e operacionais, foram até agora despachados 2505. Entre o programa dirigido a professores foram recebidos 3029 pedidos. Para já não estão previstos novos programas de rescisões.