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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

07.Abr.20

Covid-19. ADSE vai pagar teleconsultas

Este tipo de serviço não estava contemplado nos atos financiados pelo subsistema de saúde dos funcionários públicos, mas o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, que tutela o organismo, decidiu abrir esta porta aos beneficiários enquanto durarem as medidas de confinamento

Os cerca de 1,2 milhões de beneficiários da ADSE vão passar a ter acesso, no âmbito do regime convencionado, a consultas à distância, possibilidade que até agora não existia. O subsistema de saúde dos funcionários públicos não contemplava o pagamento das chamadas teleconsultas, porque o “controlo é mais difícil”, havendo um maior risco de fraude, enquadra ao Expresso a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

“Dada a situação da atual pandemia de covid-19, que levou ao estado de emergência, e enquanto durarem limitações a tudo o que são atos presenciais, a ADSE financiará as teleconsultas sejam em situações de seguimento, sejam primeiras consultas, da mesma forma que financia as consultas ‘normais’”, avança a governante. “No fundo, esta possibilidade visa que, nesta fase em que as pessoas não conseguem ter acesso a consultas presenciais – e que até é desejável que não saiam de casa –, a ADSE continue a responder às necessidades dos beneficiários”, explica Alexandra leitão, enquanto reconhece que foi necessário “um tempo de adaptação”, mas que agora “felizmente” esta possibilidade está operacional.

Os valores pagos aos prestadores privados que aderirem e o copagamento a cargo do beneficiários são os mesmos que constam para as consultas presenciais fixados nas atuais tabelas de preços para o regime convencionado, ou seja, a ADSE desembolsará 14,47 euros e o utente terá de suportar 3,99 euros.

Consultas remotas só no regime convencionado

“A diferença entre as consultas presenciais e as teleconsultas é que estas apenas estão disponíveis no regime convencionado porque é uma situação em que o controlo é mais difícil e no regime livre [os beneficiários da ADSE podem recorrer a unidades de saúde sem acordo com o subsistema e, depois, pedir o reembolso das despesas] seria muito difícil de garantir que só é financiado aquilo que efetivamente é realizado”, esclarece ainda Alexandra Leitão.

Esta opção fica disponível a partir do próximo dia 9 de abril, devendo os beneficiários fazer o pedido de teleconsulta via uma plataforma do prestador privado que adira a este serviço. “Acredito que muitos vão aderir”, refere a ministra, tendo em conta o facto da ADSE ter recebido pedidos de informação sobre esta possibilidade de serviços remotos por parte dos convencionados.

Aliás, tem vindo a ser reforçada a oferta de consultas à distância junto dos grupos de hospitalização privada, numa resposta às recomendações para a população permanecer em casa, em particular os grupos de risco, como os mais idosos e as grávidas – há até uma recomendação da Direção-Geral de Saúde para este grupo específico de que, sempre que possível, devem recorrer ao acompanhamento pré-natal via consultas via vídeo ou através de chamada telefónica tradicional.

Ao Expresso, Alexandra Leitão indica também há um procedimento adicional de validação das teleconsultas para reforçar o controlo. No momento da faturação ao beneficiário, o prestador deve solicitar ao doente que confirme através da sua área pessoal na ADSE a realização da consulta. “Esta validação é um passo a mais que temos neste tipo de consulta, mas que se compreende tendo em conta as características específicas deste tipo de ato”.

Sobre a manutenção das teleconsultas depois de a pandemia por convid-19 estar debelada, Alexandra Leitão refere, para já, as teleconsultas “estão pensadas de uma forma genérica enquanto durar a situação de isolamento social. Mesmo depois do estado do emergência pode existir um período em que permanecerá desaconselhável sair de casa e aí as teleconsultas serão para manter”. Depois, a intenção é “estudar a hipótese de só serem financiadas as teleconsultas se for demonstrado e fundamentado que a consulta presencial não foi possível”.

Atualização dos preços sofre novo atraso com a covid-19

Sobre a apresentação à tutela pela direção da ADSE das novas tabelas de preços para o regime convencionado (que deveriam estar prontas no final do mês de março), a ministra garante que estão “praticamente fechadas”. Mas ainda têm que ser alvo do parecer do Conselho Geral e de Supervisão, o que acabou por sofrer um atraso dada a impossibilidade deste órgão poder reunir-se. Entretanto, o memorando de entendimento relativo às novas tabelas assinado com os maiores grupos hospitalares privados foi estendido at+e ao final do primeiro semestre do ano.

Já em relação à grande demora nos reembolsos das despesas suportadas no regime livre pelos beneficiários, a ministra ressalva que não dispõe ainda dos “números atualizados”, mas que tem a informação de que como há um menor recurso a atos junto dos prestadores que não têm acordos com a ADSE, tem sido possível “recuperar” parte do atraso.

Fonte Expresso