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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

12.Nov.20

Covid-19. Novo estado de emergência já está em vigor: 16 perguntas e respostas para saber o que pode e não pode fazer

Ao país volta a ser imposto maior recolhimento, com o Governo a apertar as regras particularmente nos concelhos de maior risco. Há horas definidas para ficar em casa, mas são várias as exceções, entre elas as saídas para passear os animais domésticos, para ir comprar mercearias e para garantir assistência médica a um familiar

São as normas que nos vão orientar até, pelo menos, ao dia 23 de novembro. Está publicado o decreto do Governo que fixa as regras do estado de emergência que esta segunda-feira se inicia, pelo que - entre outras - já é possível saber o que se pode e não pode fazer a cada dia da semana. E a que horas. Aqui ficam dezasseis perguntas e respostas para ajudar a perceber melhor o que podemos e não podemos fazer.

QUAL É O PERÍODO HORÁRIO EM QUE TENHO DE PERMANECER EM CASA?

Nos (para já) 121 concelhos assinalados como sendo de risco elevado, a proibição de circulação em espaços e vias públicas, “ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas” vigora entre as 23h e as 5h. Aos sábados e domingos a proibição é reforçada, e passa a ter de ser respeitada entre as 13h e as 5h. Mas há exceções.

De recordar que a lista de concelhos abrangidos será atualizada a cada 15 dias e a próxima revisão acontece no conselho de ministros da próxima quinta-feira.

SÓ POSSO IR COMPRAR MERCEARIAS DE MANHÃ?

Não. As deslocações a mercearias e supermercados “e outros estabelecimentos de venda de produtos alimentares e de higiene, para pessoas e animais” estão previstas como exceções. Além disso, nestes estabelecimentos podem também ser adquiridos outros produtos que aí se encontrem disponíveis.

“Preferencialmente”, não deve ir acompanhado, sendo necessário cumprir as recomendações e ordens determinadas pelas autoridades de saúde e pelas forças e serviços de segurança, “designadamente as respeitantes às distâncias a observar entre as pessoas”.

SE UM FAMILIAR SE SENTIR MAL, POSSO LEVÁ-LO AO HOSPITAL?

Pode. Deslocações por motivos de saúde, designadamente para aquisição de produtos em farmácias ou obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais cuidados, estão permitidas.

FAÇO REGULARMENTE UMA CAMINHADA JUNTO À ZONA ONDE RESIDO. TENHO DE RESPEITAR UM HORÁRIO FORA DOS INTERVALOS DA PROIBIÇÃO?

Pode fazê-lo a qualquer hora. Caminhadas de curta duração, “para efeitos de fruição de momentos ao ar livre” são permitidas, ainda que desacompanhadas ou apenas na companhia de membros do mesmo agregado familiar, que coabitem.

POSSO PASSEAR O MEU CÃO, A QUALQUER HORA? OU GARANTIR-LHE ASSISTÊNCIA, EM CASO DE NECESSIDADE?

Sim. São permitidas curtas saídas de casa para passear os animais de companhia. Da mesma forma, estão autorizadas as deslocações de detentores de animais para assistência médico-veterinária urgente.

Aliás, no que toca aos animais, é permitida a deslocação de médicos-veterinários, de cuidadores de colónias reconhecidas pelos municípios, de voluntários de associações zoófilas com animais a cargo que necessitem de se deslocar aos abrigos de animais e de equipas de resgate de animais para assistência urgente.

NO FIM DE SEMANA POSSO IR ALMOÇAR FORA?

Terá de ir muito cedo, antes das 13h. Até essa hora pode também ir buscar refeições para consumir em casa (take-away). Fora desse horário, apenas será possível pedir que as refeições lhe sejam entregues no domicílio, caso os restaurantes disponham desse serviço.

NO CASO DE DESLOCAÇÕES PARA IR TRABALHAR, QUAIS SÃO AS REGRAS?

Estão autorizadas, desde que uma declaração o ateste. O documento deve ser emitido pela entidade empregadora ou equiparada, ou pelo próprio, no caso dos trabalhadores independentes, empresários em nome individual ou membros de órgão estatutário. No caso de trabalhadores do sector agrícola, pecuário e das pescas bastará que o declarem às autoridades, sob “compromisso de honra”.

Não precisam de declaração os profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social; agentes de proteção civil, forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica; titulares dos órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República; ministros de culto (credenciados pela respetiva igreja ou comunidade religiosa); pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais.

TENHO GUARDA PARTILHADA DO MEU FILHO. POSSO IR BUSCÁ-LO PARA MINHA CASA, MESMO QUE SEJA HORA DE RECOLHIMENTO?

É uma das exceções previstas. Podem ser efetuadas as deslocações decorrentes do cumprimento da partilha de responsabilidades parentais, “conforme determinada por acordo entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente”.

POSSO VISITAR A MINHA AVÓ, QUE RESIDE NUM LAR?

Não está incluída essa exceção. Ou seja, as visitas podem ser feitas, desde que dentro dos horários sem restrições de circulação.

QUE OUTRAS DESLOCAÇÕES SÃO PERMITIDAS?

O decreto menciona as deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco, por aplicação de medida decretada por autoridade judicial ou Comissão de Proteção de Crianças e Jovens; as deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes; as necessárias ao exercício da liberdade de imprensa; e aquelas que tenham de se realizar por “motivos de força maior ou necessidade impreterível”, desde que isso seja demonstrado e justificado.

QUEM FISCALIZA O CUMPRIMENTO DAS RESTRIÇÕES E QUAIS AS PENALIZAÇÕES PREVISTAS?

A fiscalização compete às forças e serviços de segurança, com a colaboração das juntas de freguesia. Os cidadãos que desobedeçam ao disposto no decreto poderão ser conduzidos às suas residências pelas autoridades. Não há multas.

VOU À ESCOLA DO MEU FILHO FALAR COM O DIRETOR DE TURMA. PODEM MEDIR-ME A TEMPERATURA À ENTRADA?

As medições de temperatura corporal por meios não invasivos não serão obrigatórias, a menos que assim o defina a Direção-Geral da Saúde (DGS), mas podem ser realizadas no controlo de acesso “ao local de trabalho, a serviços ou instituições públicas, estabelecimentos educativos e espaços comerciais, culturais ou desportivos, meios de transporte, em estruturas residenciais, estabelecimentos de saúde, estabelecimentos prisionais ou centros educativos”.

E PODEM RECUSAR-ME O ACESSO A ESSES LOCAIS?

Sim, se recusar a medição da temperatura corporal ou se apresentar leitura igual ou superior a 38ºC (tal como definida pela DGS).

POR TER FEBRE NÃO POSSO ENTRAR NO LOCAL DE TRABALHO. SERÁ UMA FALTA JUSTIFICADA?

Sim, caso a medição de temperatura impeça o acesso de um trabalhador ao respetivo local de trabalho, a falta é considerada justificada.

SOU ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO COM AULAS PRESENCIAIS. TENHO DE SER SUJEITO A UM TESTE DE DIAGNÓSTICO DE SARS-COV-2?

Uma vez mais, a eventual obrigação fica sujeita à decisão prévia, nesse sentido, da DGS. Mas podem ter de fazer testes os trabalhadores, utentes e visitantes de estabelecimentos de saúde, de lares e de estabelecimentos de ensino. O acesso de quem pretenda entrar ou sair do território nacional continental ou das Regiões Autónomas (por via aérea ou marítima) ou no âmbito dos serviços prisionais e dos centros educativos pode também ficar condicionado à realização de testes.

SOU FUNCIONÁRIO PÚBLICO E ESTOU EM ISOLAMENTO PROFILÁTICO. POSSO VIR A SER REQUISITADO?

Pode. Com vista ao reforço da capacidade de rastreio das autoridades e serviços de saúde pública, o decreto prevê a possibilidade de serem mobilizados recursos humanos, “designadamente para realização de inquéritos epidemiológicos, para rastreio de contactos de doentes com covid-19 e seguimento de pessoas em vigilância ativa”.

Podem ser mobilizados trabalhadores de entidades públicas da Administração direta e indireta do Estado e das autarquias locais, privadas, do sector social ou cooperativo, agentes de proteção civil ou docentes com ausência de componente letiva.

No caso de trabalhadores que não estejam em isolamento profilático, e “desde que se encontrem garantidas condições de trabalho que especialmente assegurem a proteção da sua saúde, pode ser imposto o exercício de funções em local e horário diferentes dos habituais”.