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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

20.Jan.16

Deputados do PS abertos à negociação

SINTAP exige reposição das 35 horas de trabalho semanal na AP

 

O SINTAP reuniu esta terça-feira com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tendo em vista a abordagem da reposição do horário de 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública, à luz das propostas que se encontram em discussão pública no Parlamento.

 

Nesta reunião, e não obstante ser consensual que esta é uma matéria delicada, os deputados do PS assumiram o compromisso de criarem as condições para que a sua proposta venha a ser alvo de efetiva negociação.

 

Destacando a importância da aprovação na generalidade das diversas propostas que vão no sentido da reposição das 35 horas de trabalho semanal, o SINTAP considera que a proposta do PS em particular poderá ser objeto de melhorias, nomeadamente:

 

- quanto ao âmbito de aplicação - que deverá incidir sobre os trabalhadores que desempenham funções em todos os organismos públicos, independentemente da natureza do seu vínculo (incluindo os que estão ao abrigo de contratos individuais de trabalho) ;

- quanto à sua prevalência sobre quaisquer leis especiais ou instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, uma vez que o SINTAP considera que devem ser respeitados os acordos já existentes e ser deixado espaço para a negociação coletiva;

- quanto à inclusão da necessidade de regulamentação a aprovar no prazo de 90 dias após a entrada em vigor do horário de 35 horas de trabalho semanal, já que o SINTAP não encontra fundamento para a existência deste prazo ou até de qualquer regulamentação especial;

- quanto à entrada em vigor, que a proposta do PS prevê que seja no dia 1 de julho de 2016, e que o SINTAP pretende ver antecipada para o mais curto espaço de tempo possível.

 

O SINTAP acredita que, na sequência desta reunião, durante os cerca de 30 dias do período de discussão pública, poderão ser criadas todas as condições para que, tanto a negociação como o debate na especialidade das diversas propostas sobre a reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública, resultem na sua significativa melhoria e na antecipação da sua aplicação,  terminando finalmente com os prejuízos para os trabalhadores.

 

Na passada quinta-feira, 15 de janeiro, a FESAP emitiu um pré-aviso de Greve próprio para o próximo dia 29, no qual reivindica o respeito pela negociação coletiva, a reposição das 35 horas de trabalho semanal, a revogação da requalificação/mobilidade especial e a valorização de 25 euros da segunda posição da tabela remuneratória única, de modo a corrigir a injustiça criada pela aproximação do salário mínimo nacional.

 

Lisboa, 20 de janeiro de 2015

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