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A formiga no carreiro

Proposta enviada aos sindicatos propõe não só o pagamento das progressões por fases, como também o pagamento de trabalho suplementar.

Na proposta negocial que o Governo enviou aos sindicatos dos trabalhadores da Função Pública propõe o pagamento faseado do aumento salarial resultante das progressões nas carreiras em dois anos e propõe ainda que a reposição das horas extraordinárias seja também ela faseada, durante o ano de 2018.

Assim, de acordo com a proposta que será negociada esta tarde nas reuniões com os sindicatos, o Governo estabelece que o pagamento das progressões seja feito um terço em 2018, a 1 de Janeiro. A seguir, mais um terço em Janeiro de 2019 e, por fim, o último terço seja apenas pago a 1 de Dezembro de 2019. Falta ainda definir o valor mínimo de acréscimo que não terá qualquer faseamento. Ou seja, o Governo propõe que quando o aumento resultante da progressão da carreira seja inferior a um determinado valor, este seja logo pago na totalidade a 1 de Janeiro de 2018.

Já no que toca às horas extraordinárias, o Ministério das Finanças propõe aos sindicatos que estes cortes não acabem já, como esperavam os sindicatos, mas que sejam eliminados também por fases durante o ano de 2018: pagamento de 25% a 1 de Janeiro; 50% a 1 de Abril; 75% a 1 de Julho e 100% partir de 1 de Dezembro.

Ora esta proposta não agrada na totalidade aos sindicatos. José Abraão, da Fesap, diz ao PÚBLICO que a manutenção do corte das horas extraordinárias “é inaceitável” e que pode até ser “inconstitucional”. Isto porque, defende o sindicalista, “cria injustiças” entre os trabalhadores da função pública, dado que os trabalhadores da saúde já viram este corte acabar e também não se aplica aos trabalhadores do sector empresarial do Estado.

Na proposta entram ainda as correcções à tabela remuneratória única resultantes de algumas colocações erradas por causa do aumento do salário mínimo.

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