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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

28.Jan.14

DGAEP dá razão à denúncia do SINTAP

Dinheiro de cortes indevidos será devolvido

 

Na sequência da denúncia feita na passada sexta-feira pelo SINTAP, segundo a qual o Estado estava a proceder indevidamente, aplicando cortes nos montantes pagos por trabalho extraordinário e outros suplementos prestados em 2013 pelos trabalhadores de todos os setores da Administração Pública Central, Regional e Local, a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) emitiu uma nota de esclarecimento no sentido de que a situação seja corrigida.

 

Com efeito, a DGAEP vem agora dar razão ao SINTAP, referindo que as remunerações relativas a trabalho prestado em 2013 não podem ser sujeitas aos cortes salariais que vigoram desde o dia 1 de janeiro por via da aplicação do Orçamento do Estado para 2014, sendo por isso ilegais os casos por nós denunciados a semana passada.

 

Apenas as remunerações cujo direito se tenha constituído a partir do dia 1 de janeiro de 2014 podem ser sujeitas aos cortes constantes no documento orçamental deste ano.

 

Trata-se de mais uma das constantes “confusões” do Governo que, invariavelmente, prejudicam os trabalhadores da Administração Pública, querendo o SINTAP acreditar que estamos perante um caso de pura incompetência e não de uma tentativa de apropriação indevida de remunerações dos trabalhadores.

 

O SINTAP espera agora que os organismos competentes dêem indicações no sentido da rápida resolução desta situação, restabelecendo a justiça e a legalidade.

 

Lisboa, 28 de janeiro de 2014