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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

22.Set.15

Direção gera cada vez mais insatisfação nos trabalhadores, levando à manutenção da greve ao trabalho suplementar dos inspetores

Trabalhadores da ACT entregam carta ao Ministro na esperança de comemorar o centenário da instituição

 

Depois do Inspetor-geral ter afirmado publicamente que da parte da Direção da ACT não havia qualquer pressão sobre os trabalhadores grevistas, o que, como todos sabemos, é manifestamente falso, surgem agora, por mero despacho do mesmo e sem qualquer enquadramento legal, cortes ridículos de entre 3 e 4 euros nos suplementos inspetivos dos  inspetores que têm vindo a fazer greve ao trabalho suplementar, numa atitude carregada de simbolismo e que procura claramente desmobilizar a luta que tem vindo a ser desenvolvida no sentido da promoção da melhoria das condições de trabalho e das carreiras, não só dos inspetores mas de todos os trabalhadores em funções naquele organismo.

 

Esta decisão deve-se ao facto de se manterem todos os pressupostos que levaram ao desencadeamento das formas de luta consideradas mais adequadas tendo em vista o combate à insustentável situação que se vive nos serviços da ACT, nomeadamente:

 

- a grande polivalência que é exigida a todos os trabalhadores face à notória  e reconhecida falta de pessoal;

 

- a inexistência de Lei Orgânica;

 

- a necessidade de serem abertos concursos em todas as carreiras, incluindo para dirigentes;

 

- a degradação do ambiente laboral e das condições de trabalho;

 

- a falta de diálogo social e ainda pela necessidade de serem criadas carreiras especiais que tenham em conta as especificidades da missão da ACT e restabeleçam a dignidade de todos os seus trabalhadores;

 

- o aumento significativo de trabalhadores que apresentam doenças e problemas psicossociais;

 

- a ingerência nos trabalhos dos técnicos;

 

- a implementação de processos desadequados e em desconformidade com a Lei;

 

- a postura persecutória para com os trabalhadores, visível nas palavras, atitudes e comportamentos intimidatórios exercidos, tanto pelo Inspetor-geral como pela atual dirigente dos Serviços de Apoio à Gestão, sendo que esta última, à semelhança de outros dirigentes da ACT, face à ausência de uma Lei Orgânica que permita a realização de concursos, encontra-se a exercer funções em regime de substituição;

 

- o uso frequente da ameaça “processo disciplinar” como instrumento de pressão utilizado pelos dirigentes;

- a inviabilização, por parte da Direção da ACT, que os inspetores desenvolvam o que constitui o cerne da sua missão e trabalho, ou seja, o acompanhamento das empresas e a realização de visitas inspetivas com qualidade, privilegiando agora, no final do atual mandato governamental, ações de mera propaganda – como a desenvolvida no comércio – tendo em vista a obtenção de vistosos dados estatísticos.

 

Depois da reunião do passado dia 1 de junho, na qual o Secretário de Estado do Emprego, Octávio de Oliveira, informou que a Lei Orgânica estaria a ser ultimada, confirmando a instituição da centralização de competências, recursos humanos e algumas competências de natureza técnica na Secretaria-geral do MSESS, os trabalhadores consideraram ser um momento para aguardar pelas medidas concretas que finalmente permitissem restabelecer um clima de confiança, uma vez que Octávio Oliveira, inclusivamente, deu garantias de manutenção de todos os postos de trabalho.

 

Porém, e desde essa data até hoje, os trabalhadores verificaram que essas palavras não passaram de declarações de intenção que não tiveram quaisquer efeitos práticos, e continuaram a assistir à crescente degradação das suas condições de trabalho e, logo, da respetiva capacidade de desenvolvimento da importante missão que desenvolvem no seio do Estado de Direito em que vivemos.

 

Para agravar a situação de degradação do ambiente de trabalho, mais uma vez, salientamos que há cerca de 20 anos que não é aberto qualquer concurso para dirigentes da ACT e que, tal como denunciado pelo SINTAP e pelo SIT, levou a que ocorressem mudanças nos cargos dirigentes dos Serviços Locais da ACT, num processo pouco transparente, e que levaram ao afastamento dos dirigentes que, de alguma forma, apoiaram a greve do passado dia 28 de abril, tentando preservar os seus trabalhadores de uma polivalência funcional que prejudica a atividade e a missão constante das Convenções da OIT.

 

Perante toda esta situação de impasse, um grupo de trabalhadores e de dirigentes, delegados e ativistas do SINTAP e do SIT, vão concentrar-se pelas 13h15m do próximo dia 22 de setembro defronte do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, para entregar uma carta dirigida ao Sr. Ministro Mota Soares, exigindo a tomada de medidas urgentes e que ponham cobro à situação que se vive nos serviços da ACT, seguindo-se uma conferência de imprensa no local.

 

Concomitantemente, todas estas questões serão alvo de queixas ao Ministério Público, ao Provedor de Justiça e à Inspeção-geral de Finanças, procurando os trabalhadores, também por essas vias, obter respostas e ações concretas para os problemas que existem de facto e cuja resolução é indispensável no sentido de exponenciar a capacidade operacional da ACT. Os trabalhadores exigem ainda que seja feita uma auditoria, interna ou externa, que, de forma isenta, trace um retrato fiel do que efetivamente se passa nos serviços da instituição.

 

Os trabalhadores estão convictos de que só unidos e agindo coletivamente poderão colocar um ponto final a uma situação que se arrasta há já demasiado tempo. Em vésperas de se completarem os 100 anos de existência da ACT, o que sucederá em 16 de março de 2016, os trabalhadores tudo farão para que essa data possa ser de comemoração e não de luto pela inaceitável degradação das suas carreiras, das suas condições de trabalho e dos serviços que tão empenhadamente vêm prestando ao país em geral, e aos trabalhadores e às empresas em particular.

 

 

Lisboa, 16 de setembro de 2015

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