Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

08.Mai.14

Dívidas vencidas Há 48 entidades a furar a lei dos compromissos

Mês após mês há dezenas de entidades das administrações públicas que não conseguem respeitar a lei dos compromissos.

De acordo com a informação referente a Março, divulgada ontem pela Direcção-geral do Orçamento, há 48 entidades em incumprimento. A falha mais frequente é assumirem despesas superiores aos fundos que têm disponíveis. Na administração central, há 11 entidades em incumprimento.

Entre outras, destacam-se a Parvalorem, o Metropolitano de Lisboa, a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública e a Direcção-geral do Ensino Superior. No sector empresarial da saúde há mais 11 hospitais e centros hospitalares a falhar a mesma lei, que procura evitar a acumulação de pagamentos em atraso. Há ainda 26 municípios em incumprimento: 21 porque também têm gastos acima dos fundos disponíveis e cinco porque não reportaram o valor dos fundos depois de terem incumprido a lei em Fevereiro.

 

A acumulação de pagamentos em atraso é um dos problemas identificados desde o início do programa de resgate que o Governo ainda não conseguiu resolver. No segundo Orçamento Rectificativo que o Governo já está a preparar para este ano está previsto um reforço de 300 milhões de euros para a Saúde, com o objectivo de regularizar os pagamentos em atraso.