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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

02.Mai.14

Documento de Estratégia Orçamental reforça política de austeridade

Poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública vai diminuir

 

A FESAP condena veementemente o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) apresentado pelo Governo esta quarta‐feira, já que este reforça a política de austeridade que têm sido levada a cabo nos últimos anos e aumenta as dificuldades sentidas pelos trabalhadores, reformados e pensionistas da Administração Pública por intermédio de mais um ataque ao seu poder de compra.
Com efeito, este DEO apenas deixa como garantias que os reformados e pensionistas continuarão a ver os seus rendimentos fortemente taxados, que os trabalhadores terão salários líquidos inferiores através de uma inexplicável aumento da sua contribuição para a Segurança Social (de 11% para 11,20%), e que toda a população sofrerá com uma inacreditável subida da taxa máxima do IVA para 23,25%, subida esta que faz com que Portugal seja o país da zona euro com o IVA mais elevado, e um dos países da União Europeia onde este imposto é dos mais elevados.


Mais, o Executivo reafirma a sua intenção de alterar a tabela remuneratória única, sendo por todos sabido que essa alteração será sempre feita com o objetivo de diminuir a massa salarial paga aos trabalhadores da Administração Pública, ou seja, resultará num agravamento dos cortes salariais que continuam a ser anunciados como provisórios mas que se afiguram cada vez mais como definitivos.
Por outro lado, a FESAP considera que é uma chantagem inadmissível para os trabalhadores a contraposição destas medidas com promessas de reposição faseada dos salários e de descongelamento das promoções e progressões nas carreiras condicionadas à eventualidade da conjuntura económica e financeira o permitir ou não, mesmo sabendo que a legislatura termina em 2015 e que não existem quaisquer garantias de que o Governo eleito para a próxima legislatura manterá este rumo e estas políticas penalizadoras dos trabalhadores da Administração Pública e de empobrecimento generalizado.


Em suma, no DEO agora apresentado, o Governo dá aos trabalhadores da Administração Pública a certeza de que 2014 e 2015 serão mais dois anos em que os seus salários continuarão a diminuir e as dificuldades de subsistência continuarão a aumentar, ao mesmo tempo que tenta “compor o ramalhete” com mais promessas vãs, que não tem a mínima garantia de que possa cumprir.
A FESAP não pode aceitar que o Governo faça diariamente propaganda acenando com indicadores macroeconómicos positivos, congratulando‐se com o comportamento dos mercados, enquanto apresenta aos trabalhadores portugueses em geral e aos trabalhadores da Administração Pública em particular uma estratégia orçamental que diminui os rendimentos das famílias e aumenta de forma inqualificável impostos que já se encontram em níveis que há poucos anos seriam impensáveis.
A FESAP espera por isso que o Governo agende reuniões tendo em vista a explicação e a discussão das medidas do DEO dirigidas aos trabalhadores e aos pensionistas da Administração Pública.