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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

27.Jan.14

Estado aplica cortes de 2014 a remunerações referentes a 2013

SINTAP exige esclarecimentos e reposição imediata da legalidade

 

Depois de inúmeras queixas que têm chegado ao SINTAP no decurso do dia de hoje, de todos os setores da Administração Pública, constata-se a inaceitável situação de o pagamento do trabalho extraordinário e de outros suplementos remuneratórios referentes ao ano 2013 estar a ser processado com a aplicação dos cortes salariais constantes no Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014).

 

Com efeito, depois de semelhante erro se ter verificado no ano 2011, o Estado volta a reincidir, aplicando aos trabalhadores da Administração Pública cortes salariais sem qualquer justificação.

 

Todas as remunerações referentes a 2013 têm de ser pagas de acordo com a legislação em vigor à data de 31 de dezembro desse ano e não tendo por base os cálculos que resultam da aplicação do OE para 2014, que faz incidir sobre os salários da Administração Públicas cortes que variam entre os 2,5% e os 12%.

 

São muitos os trabalhadores a quem não seriam aplicados quaisquer reduções, dado terem salários inferiores ao limite de 675 € a partir do qual o OE 2014 faz incidir os cortes salariais, bem como outros que, por via deste erro, vêem aumentado o valor desses mesmos cortes.

 

A lei orçamental não pode, em caso algum, ter efeitos retroativos, pelo que o SINTAP quer acreditar que se trata de um mero engano de processamento salarial, exigindo por isso que o Governo esclareça rápida e cabalmente os motivos que justificam estes intoleráveis factos e que seja célere na reposição da justiça e da legalidade, devolvendo aos trabalhadores tudo quanto lhes é devido.

 

Lisboa, 24 de janeiro de 2014