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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

13.Set.16

Estado: Rescisões amigáveis podem ser alteradas

O novo sistema de valorização profissional deverá alargar a possibilidade de rescisão por mútuo acordo a quem está em requalifcação. 

 

A colocação em funções dos dos trabalhadores que atualmente se encontram em requalificação é a prioridade, mas o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), Nobre dos Santos, afirmou esta segunda-feira que poderão ser alargadas as condições de acesso a uma rescisão por mútuo acordo para as pessoas sem condições para o regresso ao trabalho em serviços da administração pública.

 

Na proposta de lei que cria o regime de valorização profissional (que vem substituir o da requalificação) prevê-se que os trabalhadores que se encontram em requalificação e que, por isso, têm um corte salarial da ordem dos 60%, possam optar por pedir uma rescisão amigável, mas limita esta possibilidade aos que tenham idade igual ou superior a 60 anos. 

 

Para os sindicatos da função pública o regime previsto é demasiado limitado e nas propostas de alteração que fez chegar ao Ministério das Finanças, a Fesap defende que o acesso à rescisão por mútuo acordo deva ser alargado a quem tenha pelo menos 50 anos de idade. No final da reunião, Nobre dos Santos afirmou ter havido disponibilidade por parte da secretária de Estado da Administração e do Emprego Público para estudar esta solução.

 

“O que pretendemos é que todos os trabalhadores encontrem um posto de trabalho e que todos os que estão em requalificação possam reiniciar funções”, afirmou o secretário-geral da Fesap no final de mais uma ronda de negociações no Ministério das Finanças. A Fesap quer, no entanto, salvaguardar as situações dos que não se encontrem em condições de regressar a funções ativas.

 

 

E é também neste contexto que os sindicatos defendem que o reinicio de funções através dos mecanismos de mobilidade apenas possa ocorrer com o acordo do trabalhador – situação que a secretária de Estado já confirmou – e que, quando estão em causa deslocações para menos de 60 quilómetros de distância, haja incentivos. Esses incentivo devem dirigir-se soas funcionários de menores rendimentos, para que as despesas com transporte, por exemplo, não absorvam uma parte considerável do seu rendimento mensal, e têm sido defendidos pelas várias estruturas sindicais.

 

 

Depois da Fesap, Carolina Ferra reúne-se ainda hoje com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e a Frente Comum. As negociações em torno deste diploma que cria a valorização profissional deverão ficar concluídas na próxima reunião, que está a ser agendada para dia 19. Carolina Ferra acentuou, por seu lado, o “diálogo muito construtivo” que está a rodear este diploma que entrará em vigor em 2017 e reafirmou que estão a ser intensificados todos os esforços para recolocar os cerca de 500 trabalhadores que ainda se encontram em requalificação.

 

Estas pessoas, afirmou, não podem transitar para o novo regime (que promete um período de formação de 3 meses e o reinício de funções em serviços onde sejam necessárias ou na secretaria geral do Ministério de origem), pelo que manterão as atuais condições. Um desfecho que os sindicatos contestam, e a que a secretária de Estado responde acentuando que tudo está a ser feito para que quando o novo sistema entre em vigor, já não reste ninguém em requalificação.

 

Entretanto, e segundo referiu Nobre dos Santos, os funcionários que permaneçam em requalificação receberão em dezembro informação sobre todas as soluções que têm à sua disposição à luz das novas regras que vieram a ser aprovadas. O sindicalista manifestou-se ainda convicto de que há condições para chegar a um entendimento com o governo neste diploma.

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