FAQ's - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (13-08-2014) I

I - Disposições Preambulares

» 1. Quais são os atos previstos na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e na Lei Geral do Trabalho em Funções em Públicas (LTFP), que têm de ser publicados no Diário da República?

» 2. Quais são os atos previstos na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e na Lei Geral do Trabalho em Funções em Públicas (LTFP) que, não tendo de ser publicados em Diário da República, têm de ser publicitados por outras formas?

» 3. Qual a legislação que é revogada pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas?

II - Disposições Gerais

» 1. A quem se aplica a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)?

» 2. A quem não se aplica a LTFP?

» 3. Como pode ser prestado trabalho em funções públicas?

» 4. Como se distingue o vínculo de emprego público do contrato de prestação de serviços?

» 5. Quais as modalidades de vínculo de emprego público?

» 6. Quem está abrangido por cada uma das modalidades de vínculo de emprego público?

» 7. Quais as modalidades de contrato de prestação de serviços e como se distinguem?

» 8. Os titulares de contratos de prestação de serviços podem desenvolver trabalho subordinado?

» 9. O que é a continuidade da prestação de serviço público?

» 10. O serviço público pode ser descontínuo?

III - Trabalhador e Empregador

» 1. O trabalhador pode acumular funções?

» 2. Quando pode o trabalhador acumular as suas funções com outras funções públicas?

» 3. Quando pode o trabalhador acumular as suas funções com outras funções privadas?

» 4. Quando e como pode o trabalhador incorrer numa situação de conflito de interesses?

» 5. O trabalhador pode tirar benefício privado indevido da sua actividade pública?

» 6. Quem é o empregador público?

» 7. Quando ocorre a sucessão de empregador?

» 8. O que é e qual o regime da pluralidade de empregadores?

IV - Planeamento e Gestão dos Recursos Humanos

» 1. Os mapas de pessoal devem incluir as prestações de serviço?

» 2. Na elaboração dos mapas de pessoal devem contabilizar-se os trabalhadores que se encontrem provisoriamente em exercício de funções ao abrigo de figuras de mobilidade geral fora do órgão ou serviço?

» 3. Significa um tal entendimento que um trabalhador que regresse ao seu serviço de origem não tem um posto de trabalho?

» 4. Os modelos A e B de mapas de pessoal (art. 29.º da LTFP) disponibilizados no "site" da DGAEP são de uso obrigatório?

» 5. Mantêm-se em vigor as regras de negociação do posicionamento remuneratório que, estabelecem a impossibilidade de se propor um posicionamento remuneratório superior ao proposto a candidato aprovado ordenado superiormente que não o tenha aceite?

Fonte DGAEP

A formiga no carreiro