FAQ's - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (13-08-2014) III

VII - Mobilidade

» 1. A mobilidade intercarreiras ou intercategorias é suscetível de consolidação?

» 2. Na mobilidade intercarreiras ou intercategorias é exigível que o trabalhador seja titular das habilitações adequadas?

» 3. A mobilidade carece do acordo do trabalhador e dos serviços de origem e de destino?

» 4. Em que casos é que a mobilidade não carece do acordo do serviço de origem?

» 5. Em que casos é que a mobilidade pode efetivar-se sem o acordo do trabalhador?

» 6. O trabalhador pode opor-se à mobilidade que se opere com dispensa da sua aceitação?

» 7. O trabalhador quando colocado em mobilidade com dispensa do seu acordo tem direito a compensação pelo acréscimo de encargos com as deslocações?

» 8. Na mobilidade qual a entidade que suporta o encargo remuneratório com o trabalhador?

» 9. Em que situação pode haver consolidação da mobilidade?

» 10. Um trabalhador na situação de requalificação pode consolidar a mobilidade no órgão ou serviço onde reiniciou funções a título transitório?

» 11. A mobilidade exige algum tipo de publicitação?

» 12. O regime de mobilidade dos trabalhadores em funções públicas é aplicável a profissionais com regimes laborais diferentes?

» 13. Situações excecionais de mobilidade

» 14. A mobilidade interna de um trabalhador em qualquer das modalidades dá lugar à remuneração correspondente às novas funções?

» 15. Um trabalhador em mobilidade interna intercarreiras ou intercategorias, cujo início seja anterior à entrada em vigor da LOE/2014 passa a auferir remuneração diferente da que lhe era devida na origem e pela qual vinha sendo remunerado?

VIII - Cedência de Interesse Público

» 1. O que é a cedência de interesse público?

» 2. Na cedência de interesse público pode optar-se pela remuneração base de origem?

» 3. Pode haver consolidação da cedência de interesse público?

IX - Organização e tempo de trabalho

» 1. Em matéria de organização e tempo de trabalho os trabalhadores com vínculo de emprego público estão sujeitos ao Código do Trabalho?

» 2. Quais os trabalhadores com vínculo de emprego público que podem beneficiar de jornada contínua?

» 3. Trabalho suplementar significa o mesmo que trabalho extraordinário?

» 4. Onde se encontra regulada a matéria relativa ao trabalho suplementar para os trabalhadores com vínculo de emprego público?

» 5. O limite temporal do trabalho suplementar fixado em 150 horas por ano pode ser ultrapassado?

» 6. Quando a jornada de trabalho diária comporta dois períodos de trabalho separados por um intervalo de descanso, pode haver duas primeiras horas de trabalho suplementar, uma no primeiro período e outra no segundo?

» 7. É possível manter o regime de “tempo completo prolongado” previsto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 23 de março, para as carreiras de informática?

FONTE DGAEP

A formiga no carreiro