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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

21.Jan.15

Férias na função pública "encolhem" para 22 dias este ano

Este ano, os funcionários públicos terão apenas 22 dias úteis de férias. A medida afeta cerca de 500 mil trabalhadores, mas muitos terão direito às majorações pela antiguidade no serviço.

A medida entrou em vigor no verão de 2014 mas só agora começará a ter impacto direto na vida dos funcionários públicos: este ano, em vez de 25 dias, estes trabalhadores terão apenas direito a 22 úteis de férias, aos quais podem somar mais um por cada grupo de 10 anos de serviço "efetivamente prestado".

A alteração no regime de férias na função pública foi feita através da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas que, além de reduzir em três o número de dias úteis mínimo, eliminou ainda o sistema de bonificações que conferia dias de descanso adicionais em função da idade. Ou seja, até agora, a duração das férias variava consoante a idade do trabalhador, sendo 25 se tivessem até 39 anos, passando para 26 dias quando tivessem até 49 anos de idade. Até aos 59 anos tinham 27 dias e daí em diante 28. A isto podiam ainda juntar mais um dia por cada 10 anos de serviço. Tudo somado um funcionário em final de carreira poderia chegar a um total de 32 dias úteis.

Deste regime apenas as majorações em função da idade se mantiveram, sendo que as mudanças afetam mais de 500 mil trabalhadores da administração pública, entre os que mantiveram o vínculo por nomeação e os que o tiveram mas transitaram para o regime de contrato de trabalho em funções públicas. Desta forma, as marcações de férias em 2015 partirão de uma base de 22 dias úteis aos quais alguns funcionários públicos poderão juntar entre mais um e mais quatro dias. Os dados estatísticos mais recentes disponíveis no site da Direção Geral da Administração e do Emprego Publico não têm informação sobre a antiguidade média dos trabalhadores dos diversos serviços da administração pública mas revelam que quase metade (49%) têm mais de 45 anos de idade, pelo que deverão reunir os requisitos para preencher a única bonificação que se manteve. Entre o grupo de cerca de 30% que têm entre os 35 e os 44 haverá também vários casos com mais de 10 anos de serviços efetivamente prestado podendo, por isso, juntar pelo menos mais um dia aos 22.

Quando foi conhecida, a medida foi justificada pelo Governo com a necessidade de fazer convergir o regime da função pública com o sector privado, mas acabaria por gerar fortes críticas e contestação - tal como o aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais. Até porque, como sublinha José Abraão, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap/Fesap), estes dias de férias na função pública foram sendo dados em anos passados como contrapartida de congelamentos salariais.

Na função pública, a Lei Geral do Trabalho prevê ainda que "a duração do período de férias" pode ser aumentada no quadro de sistemas de recompensa do desempenho, nos termos previstos na lei ou em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho". O sistema de avaliação de desempenho na função pública contempla um acréscimo de três dias de férias aos trabalhadores que acumulem três anos seguidos de nota "relevante" e cinco para quem tenha três "excelentes".

No sector privado, o máximo de dias de férias está balizado nos 22 desde que a alteração ao Código do Trabalho de 2012 eliminou a bonificação de três dias úteis de férias adicionais aos trabalhadores sem registo de ausências.